A comissão de inquérito sobre a SATA criada nos Açores decidiu hoje ouvir 12 personalidades e entidades, entre elas o atual e o anterior presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro e Carlos César, que poderão responder por escrito.
Constam ainda da primeira lista de audições a realizar os presidentes do conselho de administração da SATA entre 2009 e 2014, estando entre eles a atual secretária de Estado da Defesa Nacional, Berta Cabral, que não goza da possibilidade de responder por escrito aos deputados do parlamento dos Açores.
Luís Parreirão preside neste momento à administração da transportadora aérea açoriana, tendo sido precedido no cargo por António Gomes de Meneses e António Cansado.
Outro nome que será chamado à comissão é Vítor Fraga, que é hoje secretário regional dos Transportes e já foi administrador da SATA.
Vasco Cordeiro, que antes de ser presidente do Governo dos Açores foi secretário regional da Economia, com a tutela da SATA, será ouvido por decisão do PSD, Carlos César a pedido do PPM e Berta Cabral por solicitação do PS.
Parreirão, Vítor Fraga e Gomes de Meneses são chamados por consenso entre todos os partidos.
Os deputados vão ainda ouvir, nesta primeira ronda de audições, sindicalistas, as empresas responsáveis pela auditoria das contas da SATA, o presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e representantes da associação dos agentes de viagens, entre outras pessoas e entidades.
A comissão decidiu também solicitar e reunir uma série de documentos e informações, como os relatórios de contas da empresa no período em análise (2009 a 2014), as atas das reuniões do conselho de administração, os planos de exploração anuais, o plano estratégico 2015-2020 e estudos que fundamentaram investimentos em frotas, abertura de bases operacionais, a realização de contratos de promoção turística ou a aposta em determinadas rotas, entre outros.
Até ao final da semana, seguem os ofícios a pedir documentos e o agendamento das audições, prevendo a comissão começar a ouvir as primeiras pessoas a 29 e 30 de abril.
Os deputados decidiram hoje que analisarão a situação da SATA partindo do presente para o passado e que uma pessoa poderá ser solicitada a regressar à comissão na sequência de declarações feitas por outra personalidade ou se surgirem dados novos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Grupo SATA tem a missão de averiguar a “verdadeira situação” da transportadora aérea açoriana e “as razões” que a ela conduziram.
Esta comissão foi pedida pelo PSD e subscrita por todos os restantes partidos da oposição no parlamento dos Açores, onde o PS tem maioria absoluta.
Segundo o despacho publicado em Jornal Oficial, em análise estará o período entre 2009 e 2014 e as perspetivas futuras da transportadora aérea açoriana.
O PSD anunciou esta comissão de inquérito após ter sido conhecido, em janeiro, o Plano de Desenvolvimento Estratégico da SATA até 2020, em que a empresa assume a sua “deterioração financeira”, com uma dívida de 179 milhões de euros, e revela que vai reduzir frotas e custos e abandonar rotas já este ano.
Lusa
