A comissão parlamentar de trabalho aprecia hoje propostas de lei do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) que têm como objetivo aumentar o período de licença de maternidade pago na totalidade e a duração da licença de paternidade.Os projetos de lei, dois do PCP e três do BE, deverão ser levados hoje à tarde ao Plenário parlamentar.
As propostas do PCP, uma delas é para os trabalhadores da função pública, defendem a alteração do regime jurídico da proteção da maternidade e paternidade para permitir, nomeadamente, a alteração da fórmula de cálculo da remuneração de referência para garantir que os subsídios sejam calculados em função da remuneração efetivamente auferida.
A garantia do pagamento das licenças de parentalidade a 100 por cento, independentemente da modalidade pela qual as mães e os pais optem, sem prejuízo da partilha, é outra das alterações propostas à lei pelo PCP.
Idêntica posição é assumida pelo Bloco de Esquerda que apresenta uma proposta de alteração ao Código do Trabalho para reforçar o regime de proteção na parentalidade.
Atualmente a licença por maternidade gozada pela mãe é paga a 100 por cento nos casos de 120 dias e a 80 por cento nos casos de 150 dias.
A licença exclusiva do pai é de 30 dias e só é paga a 100 por cento quando acrescida à licença de 120 dias, passado a 83 por cento quando acrescida à licença de 150 dias.
A comissão de Trabalho e Segurança social deverá ainda apreciar relatórios sobre petições relacionadas com as condições de aposentação.
