A Comissão de Reforma do IRS propõe que as empresas paguem parte dos vencimentos dos trabalhadores através de vales sociais de educação isentos de tributação, a serem utilizados para pagamento de serviços e materiais escolares dos filhos.
Para apoiar o esforço económico que as famílias realizam com a educação dos seus filhos, o anteprojeto apresentado hoje pela comissão sugere que parte dos salários dos trabalhadores dependentes seja pago através de um vale social de educação, o ‘ticket escola’, que não será tributado e que servirá para pagar as contas escolares dos filhos até aos 16 anos.
No anteprojeto divulgado hoje, a comissão dá o exemplo do impacto do ‘ticket escola’ na tributação de um contribuinte solteiro com um filho e com um rendimento anual bruto de 28.000 euros. Com um vale de apoio mensal de 100 euros, a comissão estima uma poupança de 444 euros em sede de IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e uma redução da taxa efetiva de 7,2%.
