O Comité das Regiões recomendou à União Europeia, sob proposta do Governo dos Açores, a revisão e melhoria das condições de aplicação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) nas Regiões Ultraperiféricas, em matéria de elegibilidades, taxas de cofinanciamento e intensidade das ajudas.
O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, que falava, em Bruxelas, após a votação do parecer do Comité das Regiões sobre ‘O FEAMP após 2020 – Investir nas comunidades costeiras da Europa’, manifestou satisfação com a aprovação da proposta, considerando-a de “grande relevância” para os Açores e para as Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Para Rui Bettencourt, a situação específica das RUP deve merecer “uma atenção particular” no quadro do próximo Regulamento do FEAMP.
A proposta agora aprovada defende ainda o reforço dos apoios no âmbito dos planos de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura aplicáveis nas RUP, bem como que estes passem a ter “regras de execução equiparáveis às aplicadas a apoios semelhantes concedidos ao setor agrícola”, contribuindo assim para a viabilidade económica dos operadores destas regiões.
Por indicação dos Açores, o Comité das Regiões aprovou também outras propostas de alteração apresentadas pelo Executivo regional, nomeadamente ao parecer sobre a ‘Revisão Intercalar da Estratégia da UE para as Florestas’.
Relativamente a este parecer, o Governo dos Açores propôs “especial atenção” ao apoio ao desenvolvimento económico dos agentes da fileira da floresta nas Regiões Ultraperiféricas, que consideram ser ainda “incipiente”, pelo que a estratégia da UE para a floresta “deve identificar oportunidades e vantagens comparativas sobre as quais cada RUP pode construir uma estratégia propícia a um crescimento mais autónomo e mais autossuficiente”.
Outra das propostas agora aprovadas diz respeito à reflorestação e reconversão florestal para o ordenamento e gestão das florestas, por se entender que, em algumas regiões, “os processos de regeneração natural poderão não ser suficientes para se garantir o sucesso da reflorestação e poderá ser necessária a reconversão florestal”.
Ainda sobre este assunto, outras duas propostas apresentadas pelos Açores e aprovadas na reunião plenária do Comité das Regiões defendem que sejam consideradas as “especificidades regionais” para que “uma estratégia bem sucedida e a longo prazo” permita tornar até 90% das florestas europeias naturais ou seminaturais, além da “promoção da criação de novos espaços de floresta através de iniciativas públicas ou privadas e com o apoio da UE”, por considerarem que “não existem medidas de apoio que cofinanciem esses projetos de uma forma sustentável”.
O Governo dos Açores conseguiu, desta forma, introduzir alterações a estes dois documentos deste órgão consultivo das instituições europeias, chamando a atenção para a situação particular das Regiões Ultraperiféricas e, neste caso, dos Açores, quer na área das pescas, quer na área das florestas.
