A Direção Regional das Pescas agendou para o próximo dia 12 de janeiro, uma reunião do Conselho Administrativo do Fundopesca, de modo a analisar a situação das descargas de pescado nas lotas do arquipélago no mês de dezembro, assim como decidir se o fundo de compensação salarial deve ser ativado.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade.
De referir que já no decorrer desta legislatura, em setembro de 2013, procedeu-se a uma alteração do regime jurídico do diploma, introduzindo-se melhorias para que exista mais transparência, previsibilidade e justiça social.
Neste órgão consultivo têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das Secretarias Regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologiaque.
É da competência do Conselho Administrativo definir os critérios a observar aquando da ativação deste fundo.
