O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas manifestou hoje a satisfação do Governo dos Açores pela publicação em Diário da República do Decreto Legislativo Regional que cria o Conselho da Diáspora Açoriana.
“Com este Conselho da Diáspora Açoriana abre-se um novo tempo na afirmação do Povo Açoriano, pois agora todos os cidadãos açorianos, estejam onde estiverem, sejam de que geração forem, podem participar no projeto açoriano”, afirmou Rui Bettencourt, recordando “quão pioneiro, quão ousado, mas também quão entusiasmante é este Conselho”.
Para Rui Bettencourt, “trata-se de uma ferramenta para os Açorianos falarem do que lhes diz respeito, ou seja, a construção dos Açores, com todos”, frisando que o Conselho da Diáspora Açoriana foi desejado pelo Governo dos Açores como uma ferramenta central do reconhecimento e da participação dos Açorianos que residem em todo o mundo.
A criação deste Conselho, debatida a 3 de julho na Assembleia Legislativa, foi aprovada por unanimidade e com a participação ativa de todos os partidos políticos, o que Rui Bettencourt considerou ser “um sinal muito importante dado pelos representantes dos Açorianos que residem no arquipélago a todos os Açorianos que residem no mundo”.
“Esta unanimidade, esta compreensão de toda a classe política dos Açores, dá-nos uma grande satisfação”, frisou.
O Conselho da Diáspora Açoriana, presidido pelo Presidente do Governo, tem 36 membros, dos quais 19 são Conselheiros eleitos pelos Açorianos da diáspora, distribuídos por áreas geográficas onde a presença açoriana é mais expressiva, nomeadamente cinco dos EUA (um da Califórnia, um do Massachusetts, um de Rhode Island e dois em representação dos restantes estados norte-americanos), cinco do Canadá (um da British Columbia, um de Manitoba, um de Ontário, um do Quebeque e um em representação das restantes províncias e territórios canadianos), cinco do Brasil (um do Rio Grande do Sul, um do Rio de Janeiro, um de Santa Catarina, um de São Paulo e um em representação dos restantes estados brasileiros), um da Bermuda, um do Uruguai, um do continente português e da Madeira, e um representante do resto do mundo.
O Decreto Legislativo hoje publicado em Diário da República reconhece como Açoriano não só todos aqueles que nasceram na Região, como os seus descendentes, os que são casados ou vivem em união de facto com um Açoriano ou uma Açoriana, bem como os que tenham vivido nos Açores mais de cinco anos.
No debate deste diploma na Assembleia Legislativa, o Secretário Regional Adjunto salientou que “estes Açorianos, da 1.ª geração, mas igualmente filhos, netos e bisnetos, descendentes de Açorianos de 5.ª ou de 6.ª geração, algumas vezes, são portadores dos Açores no mundo e sentem-se – e são – tão Açorianos como nós”.
“Agora, coloca-se a importância de os Açorianos se mobilizarem”, afirmou Rui Bettencourt, acrescentando que, “depois deste primeiro passo, muito trabalho teremos pela frente, mas será um trabalho coletivo que o Governo tem a intenção de liderar, articular, impulsionar, entusiasmar”.
O Secretário Regional adiantou que, até ao final deste ano, vai percorrer as principais áreas geográficas onde residem Açorianos, numa iniciativa que visa informar sobre o funcionamento e apelar à participação de todos neste Conselho, que se fará através da inscrição e da votação numa plataforma eletrónica que permitirá que todos possam inscrever e votar.
O Conselho da Diáspora Açoriana é presidido pelo Presidente do Governo e inclui o membro do Executivo regional com competência em matéria de emigração e comunidades, os diretores regionais com competências nas áreas da emigração e comunidades, solidariedade social, emprego e qualificação profissional, cultura, turismo e incentivos, além de três representantes da Assembleia Legislativa, eleitos por maioria de dois terços dos deputados.
Integram ainda este órgão consultivo do Governo Regional um representante do Conselho Mundial das Casas dos Açores, um representante da SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, um representante das associações de emigrantes com presença e atividade nos Açores, um representante da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e um representante do Conselho das Comunidades Portuguesas.
