O Conselho do Governo, reunido em Ponta Delgada decidiu, entre outros assuntos, a construção da Pousada de Juventude de Santa Maria, a localizar no centro histórico de Vila do Porto, por dois milhões, siscentos e vinte mil euros, e a adjudicação da construção do Novo Centro de Saúde da Graciosa à empresa Marques, pelo valor de sete milhões, duzentos e noventa e cinco mil euros.
Foi também decidido declarar como projecto de Interesse Regional uma proposta relacionada com Medicina Nuclear, foi aprovada uma proposta de Decreto Legislativo Regional que amplia o programa de coombate às térmitas e foi criada uma nova Comissão, a Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar.
A Pousada de Juventude de Santa Maria terá uma capacidade de 55 camas, repartidas por 18 quartos, sendo dois dedicados a pessoas com necessidades motoras especiais. Terá, igualmente, as valências de sala de reuniões, sala de exposições, sala de estar / convívio /espaço internet, bem como esplanada de apoio à sala de estar e bar, e piscina.
O novo Centro de Saúde da Graciosa, com parque de estacionamento para 86 viaturas, disporá de três pisos, incluindo módulos de radiologia, laboratório, urgências, ambulatório, materno-infantil e fisioterapia, bem como um serviço de internamento com 16 camas, distribuídas por quartos e enfermarias e respectivos serviços de apoio.
Relativamente à Medicina Nuclear trata-se da “Instalação e exploração de duas unidades de prestação de serviços de apoio ao diagnóstico clínico por imagem, nas ilhas de S. Miguel e Terceira, e uma unidade de produção e distribuição de isótopos emissores de positrões na ilha Terceira”.
O projecto em causa, da responsabilidade da ISOPOR SA, visa permitir a introdução na Região da Medicina Nuclear, melhorando a gama de serviços de apoio ao diagnóstico clínico por imagem, assim como a disponibilização de serviços de investigação por encomenda com recurso a marcadores radioactivos, utilizados em indústrias como a farmacêutica, a alimentar, a cosmética e a biotecnológica. Este é um investimento que ascende a 17 milhões de Euros e que irá permitir a criação directa de cerca de duas dezenas de postos de trabalho, sendo 14 deles de qualificação superior.
Sobre as térmitas, foi decidido aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional que institui o novo regime jurídico de combate à infestação por térmitas, estabelecendo medidas de controlo bem como o sistema de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados. Com este novo sistema alarga-se o montante de apoios a conceder e o leque de situações passíveis de serem apoiadas, passando a existir um valor máximo de apoio por unidade de área edificada e não já por habitação.
Foi ainda deliberado criar a Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar (CIAMA), que tem por principais objectivos a coordenação, o acompanhamento e a avaliação da implementação da Directiva-Quadro “Estratégia Marinha” na Região, garantido a sua articulação com os instrumentos de planeamento e programas estratégicos de âmbito transversal. A Comissão agora criada terá também a ser cargo o acompanhamento próximo e especializado dos trabalhos das Estruturas de Missão nacionais para os Assuntos do Mar e de Extensão da Plataforma Continental.
