O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) reconheceu o aumento no cumprimento de metas do Plano de Recuperação e Resiliência no terceiro trimestre, mas alertou para a necessidade de se melhorar a comunicação e agilizar a recapitalização empresarial.
“Continua-se a alertar para a importância de agilizar e aplicar os meios necessários para a recapitalização do sistema empresarial dos Açores, assim como incrementar a abertura de avisos que pelo seu efeito indireto possam injetar capital no tecido económico dos Açores”, indica o organismo numa nota de imprensa.
O CESA realça que a economia açoriana está exposta às “atuais vicissitudes do aumento extraordinário dos custos de produção” e à “situação de instabilidade dos circuitos logísticos na Europa em virtude do cenário de guerra” na Ucrânia.
O plenário do CESA realizou uma reunião extraordinária, na qual aprovou por unanimidade o relatório de monitorização da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos Açores, referente ao terceiro trimestre de 2022, elaborado pela sua comissão especializada.
O organismo, liderado pelo economista Gualter Furtado, elogia a melhoria na percentagem de metas cumpridas no PRR açoriano no terceiro trimestre de 2022 por comparação ao trimestre anterior, que passou de 64,41% para 69,12%.
O CESA também destaca que continuam a ser “cumpridos todos” os marcos e metas de grupo A, cujo incumprimento implica penalizações, e elogia o “desempenho muito positivo nas dimensões transição climática e transição digital”.
Nos “aspetos a melhorar”, o CESA avisa que pretende saber “como se irá recuperar do atraso” no cumprimento das metas do terceiro trimestre de 2022 e dos projetos não cumpridos em 2021 e nos primeiros dois trimestres de 2022, dando o exemplo da criação do Hospital Digital.
O CESA pede também melhorias na comunicação sobre os investimentos do PRR.
“Uma estratégia de comunicação eficaz com a sociedade em geral e com o meio empresarial em especial é um imperativo para o sucesso do PRR-Açores. A este nível continuam a verificar-se muitas lacunas”, critica.
O organismo pretende ainda informações sobre “como se irá ultrapassar as condicionantes identificadas no investimento” para a implementação da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social.
A 30 de novembro, o CESA esteve reunido com a “finalidade de esclarecer algumas questões atinentes aos atrasos registados na execução de alguns marcos e metas do PRR”.
Após aquela reunião, o secretário das Finanças do Governo dos Açores reiterou que não existe “incumprimento ou sequer risco de incumprimento” das metas de “classe A do PRR”, que preveem penalizações, reconhecendo que existem “alguns atrasos noutro tipo de metas”.
Segundo Duarte Freitas, aqueles atrasos “são plenamente recuperáveis”.
Lusa
