O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje, na Horta, que o ano de 2013 “marca o momento em que os Açores deixaram de ter qualquer impacto nas contas públicas nacionais”.
“Este esforço que fizemos conscientemente permitiu-nos criar as condições efetivas para que hoje possamos dizer ao país que o equilíbrio e os resultados apresentados pela Região, e que foram usados nos momentos mais difíceis como exemplo de credibilidade do país, é o nosso principal capital para podermos ter um poder reivindicativo e um nível de exigência superior”, frisou Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa no âmbito do debate sobre a Conta da Região de 2013.
O Vice-Presidente salientou que “os Açores foram a região que melhor cumpriu e, por isso mesmo, em termos de contas públicas, temos todo o capital político e todos os argumentos para, em defesa dos Açorianos, exigir mais ao país”, acrescentando que não se tratará de uma dádiva “mas de uma retribuição daquilo que foi o nosso esforço”.
Na sua intervenção, Sérgio Ávila sublinhou que estava a ser analisada uma conta que, ao abrigo do sistema contabilístico europeu, “apresentou em 2013 um défice de apenas 0,2 por cento do nosso Produto Interno Bruto”, deixando de ter, a partir desse ano, qualquer impacto nas contas públicas do país, o que qualificou de “particularmente relevante.”
“Ainda é mais relevante quando, depois do esforço efetuado em 2013 pelo país, Portugal fechou o ano com um défice de 4,8 por cento, ou seja, os resultados dos Açores foram 24 vezes melhores do que os atingidos pelo país”, sublinhou.
Para o Vice-Presidente do Governo, “isso foi possível porque se conseguiu conjugar, em 2013, um conjunto de fatores na sequência de uma sustentabilidade das finanças públicas.”
Sérgio Ávila realçou o facto de ter sido possível, em 2013, efetuar uma redução da dívida administrativa de 14,7 milhões de euros, enquanto as empresas do setor público regional apresentaram, no seu conjunto, resultados operacionais positivos de 8,7 milhões de euros, o que permitiu o referido défice final de 0,2 por cento.
O governante acentuou a relevância desses números, os quais indicam que, em finais de 2013, “a dívida pública nos Açores representava 34 por cento do nosso PIB, enquanto a dívida pública no país representava 130 por cento do PIB”.
“Por outras palavras, os Açores pagam toda a dívida pública com quatro meses da sua produção e o país precisa de 16 meses da sua produção para fazer a correspondente amortização”, frisou.
Sérgio Ávila salientou ainda que a execução global da receita, da ordem dos 94 por cento, e a redução de 26,1 milhões de euros nas despesas de funcionamento concorreram para a obtenção dos resultados em 2013, pese embora o grande crescimento nas despesas com pessoal, já que foram repostos, nesse ano, os subsídios de Natal e de férias.
Por outro lado, sublinhou que o Plano de Investimentos da Região teve uma execução de 85 por cento, o que representou um crescimento de 41,3 milhões de euros relativamente ao ano anterior.
“Outro aspeto que é relevante é o das responsabilidades futuras com as parcerias público-privadas terem descido para menos de metade do valor identificado em 2012”, afirmou o Vice-Presidente, revelando que o relatório do Tribunal de Contas apontava para 1.168 milhões de euros, quando em 2013 passou a apresentar 556 milhões.
A redução dos prazos médios de pagamento foi igualmente salientada por Sérgio Ávila, para quem, por outro lado, a Conta da Região de 2013 demonstrou que, “ao contrário do que alguns fizeram anunciar com o famoso memorando de entendimento assinado com o Governo da República, não se perdeu nenhuma autonomia, não se condicionou em nada os apoios, a capacidade fiscal, a nossa competência”.
“É esta realidade que nos permite, efetivamente, proporcionar aos Açorianos uma disponibilidade de mais 250 milhões de euros, em termos de rendimento, do que teriam se vivessem na Madeira ou no continente”, afirmou Sérgio Ávila.
O Vice-Presidente do Governo lembrou, a propósito, que outros reflexos “desses números, que são áridos”, na vida dos Açorianos se podem encontrar em pagar menos impostos sobre o trabalho, as empresas, o consumo, os produtos petrolíferos, para além de apoios como os complementos de remuneração, de pensão, de abono de família e à aquisição de medicamentos, entre outros.
