O Governo Regional dos Açores decidiu contabilizar, para efeitos de valorização salarial, os anos de serviço de todos os profissionais de saúde dos hospitais que, até 2019, tinham contrato individual de trabalho.
“O Governo dos Açores, de acordo com um critério de igualdade, uniforme e transversal a todas as carreiras, reconhece a todos os trabalhadores dos três hospitais da região com contrato individual de trabalho por tempo indeterminado a relevância de todo o tempo de serviço prestado entre 2007 e 2018 para efeitos de valorização remuneratória”, anunciou hoje a secretária regional da Saúde, Teresa Machado Luciano, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.
Desde que os três hospitais dos Açores, em Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, passaram a entidades públicas empresariais (EPE) os funcionários passaram a ser admitidos com contratos individuais de trabalho e só em 2019 foram assinados contratos coletivos.
Várias classes profissionais tinham já reivindicado a contabilização do tempo de serviço destes profissionais, alegando que se tratava de uma questão de igualdade de direitos, em comparação com os funcionários que entraram para os hospitais antes de 2007 e tinham vínculo público.
Segundo a secretária regional da Saúde, a medida vai abranger 1.417 trabalhadores dos três hospitais da região e representará um reforço do Serviço Regional de Saúde de “cerca de 2,5 milhões de euros anuais”.
“De imediato serão dadas orientações aos três hospitais da região para desencadearem o processo de alteração dos respetivos acordos coletivos de trabalho, uma vez que este é o procedimento legalmente fixado para que esta solução possa produzir efeitos em benefício desses trabalhadores”, salientou.
A solução aplica-se a assistentes operacionais, assistentes técnicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.
A valorização salarial deverá ocorrer ainda em 2020, após a assinatura de novos contratos coletivos de trabalho, sendo contabilizado um ponto por cada ano de serviço e havendo um “impulso remuneratório” a quem reunir 10 pontos.
Segundo Teresa Machado Luciano, a solução encontrada cumpre critérios de igualdade, razoabilidade e equilíbrio.
“Dá-se resposta aos trabalhadores dos três hospitais da região, que, tendo aí prestado serviço entre os anos de 2007 e 2018, no âmbito de um contrato individual de trabalho, tinham tratamento diferenciado, desde logo no âmbito da contagem do tempo de serviço, face aos trabalhadores que desenvolveram o seu trabalho no âmbito da função pública”, frisou.
A governante realçou que o processo de valorização das carreiras da área da saúde foi dado hoje como “concluído”, depois de um “processo negocial intenso”, com diversas estruturas representativas dos trabalhadores.
“O trabalho do Governo Regional dos Açores teve e tem a influência não apenas das circunstâncias relativas às matérias que em concreto estão colocadas, mas também o contexto que temos atualmente marcado pela pandemia de covid-19 e pelo esforço e empenho que a mesma tem exigido dos profissionais do Serviço Regional de Saúde”, sublinhou.
Questionada sobre o motivo que levou a tutela a apresentar esta solução neste momento, depois de várias classes profissionais terem realizado recentemente greves e protestos reivindicando precisamente a contabilização do tempo de serviço, Teresa Machado Luciano disse apenas que este é um esforço do Governo Regional “de valorização, de igualdade e de equilíbrio entre os vários profissionais dos três hospitais da região para todas as classes profissionais”.
As próximas eleições para o parlamento açoriano decorrem em 25 de outubro.
O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.
