O Governo dos Açores não promoverá nenhuma compensação ao corte dos subsídios de Natal e de Férias, mas vai aplicar o excedente líquido de receita que resulta dessa decisão do governo nacional no apoio às famílias e empresas.“Não vamos compensar o corte nos subsídios de Natal e de Férias”, afirmou Carlos César, presidente do executivo açoriano, acrescentando que a receita líquida que resulta para a região do não pagamento desses subsídios será “aplicada no apoio às famílias e às empresas”. Nesse sentido, anunciou para 2012 um aumento de 10 por cento nos complementos regionais de pensão e de abono de família, bem como um aumento de 3,5 por cento na remuneração complementar para os salários mais baixos da administração pública regional. As verbas do excedente liquido que resulta para a região do não pagamento dos subsídios de Natal e de Férias em 2012 servirão ainda para reforçar o fundo de compensação social, destinado ao apoio a famílias carenciadas, que terá no próximo ano uma dotação de 11,9 milhões de euros. “É um grande esforço que fazemos para ajudar as pessoas que mais precisam”, afirmou Carlos César na sexta-feira à noite em Vila do Porto, durante a visita estatutária do Governo Regional à ilha de Santa Maria. A consolidação do equilíbrio das contas públicas regionais e do setor público empresarial, assim como a criação de novos programas de apoio às empresas, nomeadamente para garantir a manutenção de postos de trabalho, são outros dos objetivos a atingir com aquelas verbas. Carlos César salientou que o Governo Regional “pode adotar estas medidas porque as necessidades de equilíbrio das contas públicas nos Açores não são tão grandes como no continente”. Para o presidente do executivo açoriano, tal como aconteceu há cerca de um ano quando foi criada a remuneração compensatória para os funcionários públicos regionais com vencimentos mais baixos, esta aplicação das verbas que resultam do não pagamento dos subsídios de Natal e de Férias representam o “exercício da autonomia”. “Estamos a gerir da melhor forma”, frisou, recordando que os Açores “representam apenas 0,5 por cento da dívida do país” e que “a situação financeira dos Açores é cinco vezes melhor do que a da Madeira e seis vezes melhor do que a do país”.
