“É claro que há um contexto favorável àqueles que têm pretensões centralistas e é algo que não se possa dizer que é novo. O contexto ajuda, a ocasião faz o ladrão!”, ironizou André Bradford, numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, durante uma interpelação ao governo sobre esta matéria.
Os problemas que resultam para as autonomias regionais foram também destacados pela maioria dos partidos com assento parlamentar, que divergiram, no entanto, na forma de combater as políticas “centralistas”.
Paulo Estêvão, do PPM, que propôs esta interpelação ao governo, defendeu que a Lei das Finanças Regionais seja “blindada”, para evitar eventuais cortes.
“O PPM avançou com a proposta de blindar constitucionalmente a Lei das Finanças Regionais porque a Região não pode estar dependente de conjunturas partidárias e orçamentais”, frisou, acrescentando que “os instrumentos de financiamento têm de ser seguros e estáveis”.
Por seu lado, Zuraida Soares, do BE, salientou ser necessária uma Lei das Finanças Regionais própria para os Açores e outra diferente para a Madeira.
“Os Açores têm cumprido os compromissos estabelecidos com a República e a lei a que estão obrigados, nomeadamente os limites de endividamento, a Madeira não tem, estas duas regiões não podem ser tratadas da mesma maneira”, sublinhou.
Também Artur Lima, do CDS/PP, considerou que “não se pode meter no mesmo saco os Açores e a Madeira, em circunstância nenhuma, quer pela sua geografia, quer também pela condução política dos arquipélagos nos últimos anos. Não é comparável a governação da Madeira à dos Açores”.
Berto Messias, líder parlamentar do PS, afirmou que a culpa deste cenário é do governo liderado por Pedro Passos Coelho, que decidu aplicar mais medidas de austeridade do que as que a troika impunha.
“É um conjunto de medidas mais ‘troikistas’ que a própria troika, e que não podem ser justificadas com alegadas e supostas heranças deixadas pelo governo anterior”, afirmou.
Para João Costa, do PSD, a melhor forma de combater os ataques à autonomia é mostrar uma “boa governação”, algo que os Açores, no seu entender, não podem mostrar.
“O que encontramos nos Açores como resultado da aplicação de 25 mil milhões de euros nos últimos 15 anos, são 18 mil açorianos que dependem do rendimento social de inserção, são 12 mil açorianos que estão no desemprego e são 30 mil famílias que estão no lumiar da pobreza”, frisou.
Para Aníbal Pires, do PCP, as culpas são partilhadas entre PS, PSD e CDS/PP, que “mentiram aos portugueses e, como tal, não têm qualquer legitimidade para impôr os sacrifícios que pretendem”.
No final do debate, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, questionou os números apresentados pelo PSD, garantindo que nos últimos anos “os Açores têm crescido mais que a média do Continente e da Europa”.
