A direção do SDPA esteve reunida com o secretário regional da Educação, Ciência e Cultura para análise de uma proposta do Governo Regional de alteração do regulamento de concursos do pessoal docente na região.
“Nesta reunião ficou salvaguardado que o regulamento de concurso para este ano na contratação vai obedecer à graduação profissional que vinha a ocorrer, já que havia possibilidade de isto não acontecer, caso não fosse feita uma salvaguarda legislativa a tempo da abertura dos concursos à contratação que vai ocorrer em maio”, afirmou a presidente do SDPA, Sofia Ribeiro, à Lusa.
Sofia Ribeiro adiantou que na reunião foi possível chegar a “um acordo” quanto “à forma como vão decorrer os concursos este ano”, quer quanto à “graduação profissional dos docentes contratados nos anos vindouros”.
Segundo a dirigente sindical, “ficou salvaguardado que o regulamento do concurso à contratação vai obedecer à graduação profissional que vinha a ocorrer”, acrescentando que “havia a possibilidade de isto não acontecer caso não fosse feita uma salvaguarda legislativa a tempo da abertura de concursos à contratação” em maio.
Essa salvaguarda para este ano “vai ser feita por esclarecimento através do aviso de abertura dos concursos e contempla quer docentes com habilitação própria, quer aqueles com habilitação profissional”, tendo Sofia Ribeiro acrescentado que para os anos seguintes “ficou acordado que se fará uma alteração no regulamento de concursos”.
Na prática, acrescentou, “se esta salvaguarda não fosse feita tínhamos centenas de docentes que têm vindo a ficar contratados na região que seriam atirados para o desemprego, porque mudariam os critérios de graduação na sua candidatura à contratação”.
“Essa proposta de alteração ao regulamento dos concursos vem dar provimento a uma reivindicação apresentada pelo sindicato no início de janeiro”, frisou.
Além disso, Sofia Ribeiro adiantou que “o Governo Regional também apresentou ao sindicato uma proposta de alteração “salvaguardando que a contagem do tempo de serviço dos docentes, nas situações por falta por motivo de doença, é feita de uma forma equitativa”.
“Foi hoje também discutida uma alteração ao regulamento de concursos que consagra a equidade do tempo de serviço quer de quem está na Caixa Geral de Aposentações, quer de quem está na Segurança Social”, frisou.
Lusa
