Os Governos das Regiões Ultraperiféricas aprovaram hoje, por unanimidade, a Declaração Final da XXIII Conferência dos Presidentes das RUP, que salvaguarda os interesses destas regiões nas negociações que estão a decorrer sobre os próximos fundos comunitários para o período 2021-2017.
Nesta reunião, que está a decorrer em Las Palmas, o Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, apresentou várias propostas de alteração ao texto final, que será agora enviado às instituições europeias e aos Governos de Portugal, França e Espanha.
Uma das propostas apresentadas por Vasco Cordeiro defende a “necessidade de uma conclusão, tão rápida quanto possível, das negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, para evitar efeitos negativos no contínuo crescimento económico da social das Regiões”.
Além disso, o Presidente do Governo dos Açores propôs a introdução de uma outra alteração, que insta Portugal, França e Espanha a não aceitar, no quadro das negociações em curso sobre os próximos fundos comunitários, qualquer posição que “fira os objetivos” das RUP nesta matéria.
Entre estes objetivos vertidos na Declaração Final consta a rejeição de qualquer redução dos meios financeiros destinados às RUP, após 2020, nomeadamente ao nível das políticas de Coesão e Agrícola Comum, consideradas “indispensáveis ao crescimento e ao emprego” nas RUP.
Além disso, o texto aprovado pelos Governos das nove RUP “rejeita qualquer redução das taxas de co-financiamento europeu e exige a reposição da taxa de 85 por cento de apoio às RUP”.
O Presidente do Executivo açoriano participou na Sessão Interna da XXIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP), que se iniciou hoje em Las Palmas, uma estrutura de cooperação política que junta os presidentes dos órgãos executivos das Regiões Ultraperiféricas dos Açores, da Madeira, das Canárias, de Guadalupe, da Guiana, da Martinica, da Reunião, de Maiote e de Saint-Martin, territórios que, no seu conjunto, abrangem quase cinco milhões de cidadãos europeus.
Na conferência de imprensa conjunta no final dos trabalhos de hoje, Vasco Cordeiro salientou, em primeiro lugar, que as instâncias comunitárias devem deixar de olhar para as RUP como “regiões problema” e considera-las como “regiões oportunidade”.
“Aquilo que hoje fizemos aqui foi dizer que as RUP têm os seus desafios, têm as suas dificuldades, mas têm também muitas oportunidades que urge concretizar em benefício da sua economia, dos seus Povos e da própria União Europeia”, afirmou o Presidente do Governo.
Relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual, Vasco Cordeiro considerou que, nas negociações sobre esta matéria, o que está em causa não é apenas que montante financeiro é que a União Europeia terá no período entre 2021 e 2027.
“O que está em causa, fundamentalmente, é que Europa queremos nós na próxima década. É por isso que salientamos como importantes questões que têm a ver com a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, com a forma como as RUP são consideradas no âmbito da distribuição destes recursos”, alertou Vasco Cordeiro, para quem a Política de Coesão é, porventura, o instrumento da UE que mais facilmente é percebido, apreendido e visto por cada um dos cidadãos.
“Quando vemos uma estrada, um centro de saúde ou uma escola que é construída também com contributo de recursos financeiros da UE, ao abrigo da Política de Coesão, é a Europa que está em ação aí”, sublinhou o Presidente do Governo, ao alertar que querer fragilizar esta política é “mau serviço ao projeto europeu e à União Europeia”.
Depois de considerar que importa estar atento e vigilante para que esta negociação não divida a Europa, Vasco Cordeiro adiantou que, no caso dos Açores, “repudiamos a perspetiva de que este é o momento em que a Europa tem de prescindir de políticas porque agora quer novas políticas, que temos de deixar cair apostas porque agora se quer novas apostas”.
“Não concordamos com esta visão quando ela se traduz na fragilização de políticas de importância, como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, em benefício de outras prioridades, que são inteiramente legítimas”, frisou Vasco Cordeiro.
Amanhã, sexta-feira, os trabalhos da XXIII CPRUP incluem a Sessão de Parceria, integrando também representantes dos Estados Membros e das instituições europeias, na qual, além de todos os Presidentes das RUP, vão também intervir o Rei Felipe VI de Espanha, e a Comissária Europeia da Política Regional, Corina Crețu, entre outros.
