O Presidente do Governo afirmou hoje, na Vila da Povoação, que o Decreto de 2 de março de 1895, considerado o diploma legal que consagrou o chamado regime autonómico, é percursor de uma Autonomia Regional de resultados nas mais diversas áreas em benefício dos Açores e dos Açorianos.
“O Decreto de 2 de março de 1895, embora se limitasse apenas a uma Autonomia de natureza tão só administrativa, é considerado como o diploma legal a contemplar a possibilidade de um regime diferente – o chamado regime autonómico – ou, para utilizar as palavras de um dos principais vultos daquele que ficou conhecido como o primeiro movimento autonomista, Aristides Moreira da Motta, a Livre Administração dos Açores pelos Açorianos”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo falava na cerimónia de lançamento da primeira pedra da construção do novo quartel de bombeiros da Povoação, um investimento de cerca de 2,6 milhões de euros que constitui mais um exemplo dessa afirmação da Autonomia Regional.
Evocando a passagem dos 125 anos sobre a data do decreto de 1895, que se assinala nesta segunda-feira, o Presidente do Governo salientou que é no exercício da Autonomia que “temos, aqui na nossa Região, criado as condições para que, em situações de emergência, de calamidade e, quantas vezes de angústia e temor, se garanta uma resposta próxima, presente, atempada, atuante e eficaz”.
“Sobretudo uma resposta que não peque pelo desconhecimento ou pela distância, como quase certamente aconteceria se não tivéssemos a nossa Autonomia”, assegurou Vasco Cordeiro, ao exemplificar com o ciclo de investimento que tem sido materializado em vários quartéis de bombeiros dos Açores e que ascende, desde 2015, a um montante global de cerca de sete milhões de euros.
Segundo disse, é também a Autonomia que permitiu aprovar, na Assembleia Legislativa, o designado Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, que permitiu aprovar o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil, o Regulamento do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e o Regulamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida.
“Na prática, ao reorganizar todo o sistema de Proteção Civil nos Açores, criamos melhores condições para reforçar a segurança e o socorro aos Açorianos de cada um dos nossos concelhos e de cada uma das nossas ilhas”, disse.
“É esta Autonomia, que amanhã celebra um dos seus marcos fundadores, que nos permite investir cerca de 8,5 milhões de euros nas diversas áreas da Proteção Civil, desde os equipamentos e comunicações, passando pelas infraestruturas e pelos protocolos de apoio com as associações de bombeiros, até à importante componente da formação, tanto dos corpos de bombeiros, como da população”, salientou Vasco Cordeiro.
“É esta Autonomia de resultados, não de palavras, que eu hoje aqui invoco a propósito da passagem dos 125 anos sobre a aprovação do decreto de 2 de março de 1895. E faço-o com a firme convicção de que é com os atos e com os resultados desta Autonomia que melhor podemos honrar aquelas que, por ela e nela, nos antecederam”, frisou o Presidente do Governo.
