O decreto presidencial que formaliza a aceitação do pedido de demissão do primeiro-ministro pelo Presidente da República foi esta sexta-feira publicado em Diário da República.“O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte: É demitido o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa”, lê-se no decreto.
Aníbal Cavaco Silva anunciou na quinta-feira, em declaração ao país, que aceitou o pedido de demissão do primeiro-ministro e que irá dissolver a Assembleia da República.
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