O deputado único do PAN no parlamento açoriano reiterou hoje que pretende votar contra o Orçamento Regional, explicando que falta apenas a validação da Comissão Política, algo que tem “grande probabilidade” de acontecer.
“Por mim, está decidido, é um voto contra [o Orçamento Regional do Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM]. Só preciso da validação da Comissão Política Regional, o que é uma grande probabilidade”, disse à Lusa Pedro Neves.
O deputado referiu que o voto do PAN “não mudou” e que “nada mudou” com o anúncio feito hoje pelo líder nacional do Chega, André Ventura, de que vai pedir ao Chega/Açores para retirar o apoio ao Governo Regional, acabando com o acordo de incidência parlamentar, a menos de uma semana de a Assembleia Legislativa Regional começar a discutir o Orçamento para 2022.
Questionado pelos jornalistas em Santa Maria, o presidente do executivo, o social-democrata José Manuel Bolieiro, não quis prestar declarações.
“O PAN não vai alterar o sentido de voto devido a outros partidos. Não é um líder do continente que vai usar os deputados como marionetas”, vincou.
Por outro lado, Pedro Neves considerou que, “até ao Chega/Açores dizer alguma coisa, não há crise” política na região autónoma.
“O voto do PAN é pragmático e isento de qualquer pressão política”, afirmou.
De acordo com o deputado do PAN, relativamente ao Orçamento para 2022, “não abona muito a favor do governo o passado recente das Agendas Mobilizadoras” do Plano de Recuperação e Resiliência, pois o “rigor não foi dos melhores”.
As verbas do PRR destinadas a empresas açorianas estiveram em debate no plenário regional de outubro, devido a um alegado favorecimento do executivo a alguns grupos económicos, e levaram o Governo Regional a suspender o processo.
“Se houve promiscuidade, saberemos na comissão de inquérito”, observou Pedro Neves, referindo-se à comissão aprovada pelo parlamento regional.
O PAN absteve-se na votação do primeiro Plano e Orçamento do atual Governo Regional dos Açores.
Em 05 de novembro, no final das audições dos membros do executivo sobre o Orçamento para 2022, Pedro Neves já tinha manifestado a vontade de “votar contra” o documento.
“A minha vontade própria, apenas como deputado, não como porta-voz de um grupo que é a Comissão Regional do partido, era votar contra”, assegurou.
Na ocasião, o parlamentar do partido das Pessoas, Animais e Natureza lembrou que não é o seu partido que tem a obrigação de apoiar o executivo liderado por José Manuel Bolieiro, mas sim os partidos que formam o executivo (PSD, CDS e PPM) e também aqueles que lhe garantem apoio parlamentar (Chega e IL).
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
No arquipélago, PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.
A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL. O deputado independente Carlos Furtado manteve o apoio ao Governo dos Açores.
Se o deputado único do Chega, José Pacheco, deixar de apoiar o executivo, este passa a contar com o apoio de 28 deputados, insuficiente para garantir maioria absoluta no hemiciclo (29).
Além disso, o deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, revelou em 05 de novembro que o seu sentido de voto não está fechado, mesmo depois de o Governo Regional ter reduzido o nível de endividamento previsto no Orçamento e no Plano para 2022, tal como tinha exigido o parlamentar.
Lusa
