“A senhora presidente não deve interromper o orador quando está a discutir. Provavelmente, a senhora não gosta daquilo que eu estou a dizer e o seu partido [PS] também não gosta”, apontou o parlamentar monárquico, que, perante as advertências de Ana Luís, acabou por abandonar o debate, alegando não ter “liberdade de expressão”.
Em causa estava a discussão de uma proposta do Governo Regional no sentido de reforçar em 10% os apoios à comunicação social privada nos Açores, na área do desenvolvimento digital, para vigorar apenas este ano, e que foi aprovada por unanimidade.
O deputado do PPM considera que “há falta de independência” em termos de atribuição de apoios aos órgãos de comunicação social privada nos Açores e acusou o executivo socialista de “governamentalizar” a rádio e a televisão públicas e de investir mais de um milhão de euros por ano em assessores e gabinetes de imprensa.
A presidente da Assembleia já tinha advertido Paulo Estêvão, durante a intervenção inicial, e voltou a interrompê-lo várias vezes, por entender que se estava a afastar do tema em discussão, durante o plenário ‘online’ que está a decorrer desde terça-feira.
“É minha competência chamar a atenção aos deputados, em determinadas situações, sempre que assim o entender e, portanto, quem não deve interromper é o deputado a quem estou a chamar a atenção”, insistiu Ana Luís, lamentando que o parlamentar monárquico não tenha acatado as suas advertências.
A proposta do executivo, apresentada pelo secretário adjunto da Presidência, Berto Messias, prevê uma majoração de 40% para 50% nos projetos de desenvolvimento digital, integrados no Promédia (programa de apoio à Comunicação Social), apoios que podem chegar aos 60% nas ilhas mais pequenas.
O governante lembrou que esta é uma alteração “específica” num programa que atribui, anualmente, cerca de 650 mil euros de apoios na área do desenvolvimento digital, difusão informativa, acessibilidades, produção e formação externa, recordando que, em apenas quatro anos, o executivo já gastou 2,1 milhões de euros neste projeto.
Pedro Moura, deputado do PS, recordou que esta iniciativa surge na sequência de uma proposta feita pela bancada socialista durante a discussão do Plano e Orçamento para 2020, que foi aprovada por unanimidade pelo parlamento açoriano, considerando “essencial” reforçar os apoios à imprensa.
João Paulo Corvelo, do PCP, concordou com este reforço de ajudas aos órgãos de comunicação social, mas lamentou que tenham deixado de existir ajudas à impressão dos jornais, nomeadamente ao “papel e chapas de ‘off-set'”, que considerou serem fundamentais para manter vivas algumas publicações no arquipélago.
Já Joaquim Machado, do PSD, disse apoiar a proposta do Governo, embora realçando que se trata de uma “medida limitada no tempo e nos destinatários e insignificante em termos financeiros”, recordando que o reforço de verbas agora proposto não ultrapassa os 69 mil euros.
Também António Lima, do Bloco de Esquerda, Alonso Miguel, do CDS e Graça Silveira, deputada independente, manifestaram apoio à proposta governativa, apesar de entenderem que o programa de apoio à comunicação social privada devia ser mais abrangente, atendendo à situação de crise em que se encontram muitos jornais no arquipélago.
Lusa
