O deputado socialista Ricardo Rodrigues, acusado de atentado à liberdade de imprensa por se ter apropriado dos gravadores de dois jornalistas da revista “Sábado”, foi hoje condenado a uma pena de multa de 4.950 euros.A sentença foi proferida nos Juízos Criminais de Lisboa, tendo o tribunal dado como provados os factos da acusação que lhe imputavam um crime de atentado à liberdade de imprensa e um crime de atentado à liberdade de informação.
O tribunal considerou que o arguido atuou “de forma irrefletida” quando se apoderou dos gravadores.
Os 4.950 euros de multa resultam de 110 dias de multa a 45 euros cada.
O caso remonta a abril de 2010, quando, durante uma entrevista, no Parlamento, Ricardo Rodrigues se levantou e abandonou a sala onde se encontrava, levando consigo os gravadores dos jornalistas Fernando Esteves e Maria Henriques Espada, depois de estes o terem interrogado sobre o seu alegado envolvimento num escândalo de pedofilia nos Açores.
Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público entendeu que o deputado socialista cometeu o crime de que vinha acusado na forma tentada, pedindo uma pena de multa.
Ao ser ouvido em tribunal, Ricardo Rodrigues alegou que se apoderou dos gravadores, porque era “o único meio de prova eficaz” da tentativa dos jornalistas para “denegrir a sua imagem pública”.
O deputado socialista, que é advogado de profissão, disse que se apoderou dos gravadores para ter uma “prova” sólida para apresentar ao juiz que viesse a decidir a providência cautelar, que intentou dias depois, sobre a publicação da entrevista, que temia que viesse a ser “deturpada”.
O arguido – que na altura pertencia à Comissão Eventual para o Combate à Corrupção – relatou que as insinuações começaram com perguntas sobre o facto de, há 13 anos, ter sido advogado de uma mulher acusada de crimes de burla e falsificação, prosseguindo com uma interpretação abusiva que um dos jornalistas fez sobre um comentário seu sobre o engenheiro João Cravinho (PS).
Admitiu, contudo, que o que mais o transtornou foi terem abordado o caso de pedofilia em São Miguel, Açores – o chamado “caso Farfalha” -, enfatizando que nunca teve nada que ver com o caso.
Em tribunal, a jornalista Maria Henriques Espada, na qualidade de assistente, alegou que todas as perguntas tinham relevância e interesse político, mesmo que juridicamente estivessem ultrapassadas.
Disse ainda que se cruzaram com Ricardo Rodrigues minutos depois no interior da AR e que o deputado respondeu que os gravadores iam ser entregues ao “fiel depositário”.
A entrevista foi ainda gravada em vídeo/áudio, o que permitiu a sua publicação e divulgação volvidos alguns dias.
Lusa
