Uma delegação do parlamento dos Açores entregou à ministra do Mar um conjunto de propostas relativas à Lei de Bases de Gestão e Ordenamento do Espaço Marítimo nacional, reiterando os deputados a necessidade de “acautelar as competências” da região.
“A proposta, tal como está feita, não acautela suficientemente as competências constitucionais e estatutárias da região nesta matéria”, afirmou hoje o presidente da Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa dos Açores, Francisco Coelho, em declarações à Lusa.
Uma delegação parlamentar açoriana, composta por representantes de todos os partidos, reuniu-se na sexta-feira, em Lisboa, com a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para entregar a Assunção Cristas “um conjunto de propostas” relativas à Lei de Bases de Gestão e Ordenamento do Espaço Marítimo.
Francisco Coelho referiu que foi a segunda reunião que os deputados açorianos tiveram em Lisboa a propósito da próxima legislação, pois já tinham estado reunidos com a comissão parlamentar competente na Assembleia da República com o objetivo de “influenciar de forma unânime quer o parlamento nacional, como o Governo da República, para que a proposta respeite integralmente as competências dos Açores” na gestão do mar.
Segundo Francisco Coelho, a ministra “prometeu que vai analisar com todo o cuidado os documentos escritos entregues, nomeadamente “o projeto de resolução apresentado, em maio, no parlamento açoriano pelo Partido Socialista e aprovado por unanimidade e um conjunto de propostas de alteração para que sejam acauteladas as competências da região”.
O presidente da comissão explicou que as propostas dos deputados açorianos visam, entre outros aspetos, “salvaguardar a competência da região ao nível da gestão partilhada do espaço marítimo”, dando o exemplo do “recém-criado Parque Marinho dos Açores, que tem quatro sítios classificados na plataforma continental para além das 200 milhas”.
Os deputados dos Açores pretendem ainda “salvaguardar a gestão dos recursos ao nível das pescas, dos inertes e ainda ao nível da competência para elaborar planos de gestão marítima”.
Lusa
