Os deputados aprovaram hoje, na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a proposta socialista que permite aos clientes dos bancos pedirem o reembolso de planos de poupança, sem penalizações, para pagamento das prestações de crédito à habitação.
Esta proposta, que altera o decreto-lei n.º158/2002, foi apresentada pelo Partido Socialista (PS) e teve o voto favorável de todos os grupos parlamentares. Segundo dizem os deputados socialistas no documento no qual fizeram a exposição dos motivos desta proposta, esta atende à “vontade de muitos titulares de crédito à habitação em recorrer ao seu aforro para suportar transitoriamente as necessidades de cumprimento das suas obrigações”.
Com esta alteração à lei, passa a ser permitida a mobilização de planos poupança-reforma, planos poupança educação ou planos-poupança-reforma/educação sem penalizações e perda de benefícios fiscais.
Lusa
