O Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) começa hoje a ser discutido na especialidade com 584 propostas de alteração apresentadas maioritariamente pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo PCP, que juntos são autores de 355 registos.
No conjunto de 34 propostas do PS está prevista a devolução de um salário e de uma pensão aos trabalhadores do setor público e pensionistas, a manutenção da atual taxa de IVA aplicada à restauração, bens culturais e alimentação infantil, bem como a manutenção da taxa de IRC de 12,5 por cento para empresas com lucros até 12.500 euros.
Em contrapartida, o PS pretende aumentar em cinco pontos percentuais o IRS para rendimentos superiores a 500 mil euros, subindo ainda em 3,5 por cento as taxas liberatórias sobre juros e dividendos e em 7,5 por cento a sobretaxa para empresas com lucros superiores a dez milhões de euros.
Para compensar a quebra de receitas resultante da eventual devolução de um dos salários ou pensões, o PS invoca a afetação parcial do dinheiro orçamentado da comissão para pagar à ‘troika’, a tributação de SGPS (Sociedades Gestoras de Participações Sociais) e os juros alegadamente em excesso decorrentes do programa de assistência financeira.
Entre as 161 propostas do PCP, destacam-se uma nova taxa de 0,2 por cento aplicável às transações financeiras, a tributação de mais-valias obtidas por SGPS e uma taxa reduzida de IRC para beneficiar as micro e pequenas empresas.
Os comunistas querem também a majoração em 100 por cento do imposto sobre veículos dos automóveis de luxo, acompanhada de uma majoração em 50 por cento da taxa do imposto único de circulação, extensível à detenção de aviões e iates de recreio, que o Governo apenas pretende propõe aumentar 7,5 por cento. Ao mesmo tempo, reclamam o aumento das pensões e prestações sociais, bem como uma atualização em 3,1 por cento, o valor da inflação esperada para 2012, dos escalões de IRS e manutenção da taxa de IVA a 13 por cento para o setor da restauração.
Já o BE, líder nas propostas de alteração com 194 propostas, quer que o Governo renegoceie todos os contratos de equipamento militar cujos programas de contrapartidas estejam com uma execução inferior a 50 por cento, a criação de um imposto sobre o património de luxo e uma taxa sobre mais valias urbanísticas, em substituição do corte nos subsídios, assim como a distribuição de pequenos-almoços no ensino obrigatório.
Os bloquistas avançam ainda com uma proposta para eliminar o aumento do IVA para a restauração e a revisão dos contratos de parcerias público-privadas para “alcançar uma poupança de 30 por cento dos gastos previstos para 2012”.
Na lista de propostas de alteração, há 118 registos provenientes dos partidos no Governo, sendo que 14 chegam do círculo da Madeira, entre as quais uma para manter os benefícios fiscais aplicados à Zona Franca.
O PSD também apresenta alterações ao OE2012 para “clarificar” a autonomia das universidades.
O Partido Ecologista Os Verdes propôs 81 mudanças ao documento, entre as quais que fique consignado ao orçamento da Segurança Social um por cento da receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos para financiamento do Programa de Emergência Social e para alargamento dos apoios e prestações sociais.
