Os deputados do Partido Socialista eleitos pelos Açores e pela Madeira à Assembleia da República apresentaram hoje um projeto de resolução a exigir a simplificação do procedimento de reembolso das passagens aéreas.
Após tornados públicos os constrangimentos no atual procedimento, como as longas filas de espera nos CTT, a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos que se repetem a cada pedido, e o pagamento do reembolso apenas em numerário, os deputados sugerem a realização do procedimento de forma eletrónica, a criação de uma base de dados que contenha o registo de todos os elementos necessários ao reembolso e que preveja como forma de pagamento as transferências bancárias.
O Projeto de Resolução, subscrito pelos deputados Carlos César, Lara Martinho e João Castro da parte do PS Açores, salienta que a obrigatoriedade de apresentação de requerimento de forma presencial obriga à deslocação do beneficiário a um posto de correios, gerando um dispêndio de tempo e aumento de custos com essa deslocação que poderiam ser evitados.
O documento sugere que a apresentação da longa lista de documentos comprovativos de elegibilidade e respetiva verificação é um processo moroso, que adensa as filas nos postos dos CTT e causa transtornos tanto para os beneficiários como para os CTT.
“Estamos convictos de que estas e outras dificuldades podem ser ultrapassadas através da realização deste procedimento de forma eletrónica, do aproveitamento da informação eletrónica disponibilizada em momento anterior e da disponibilização de outros meios de pagamento como por exemplo transferência bancária para o NIB indicado pelo beneficiário”, reforçaram os deputados socialistas na recomendação feita ao Governo.
