O Grupo Parlamentar do PS questionou hoje o Governo sobre qual é a percentagem de publicidade institucional da administração central e desconcentrada do Estado que tem sido canalizada para a imprensa regional e como tem sido feita essa monitorização.
Em requerimento dirigido ao ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, e os deputados socialistas Inês de Medeiros, Pedro Alves e Manuel Seabra recordam que o Decreto-Lei 231/2004 determina a atribuição de 25 por cento da publicidade institucional às rádios locais e à imprensa regional em suporte de papel ou eletrónico.
Reconhecendo as dificuldades que as rádios locais e a imprensa regional atravessam, os parlamentares socialistas pretendem conhecer a percentagem de publicidade institucional destinada a estes órgãos de comunicação social regionais.
Os deputados do PS querem também saber se o Gabinete para os Meios de Comunicação Social entregou à tutela o relatório anual relativo ao ano de 2010, de acordo com o que também está previsto na legislação em vigor.
No requerimento do PS pergunta-se ainda se existem estudos comparativos do impacto do investimento feito na comunicação institucional através da imprensa regional e noutros tipos de suporte.
Por outro lado, os deputados do PS questionam o ministro sobre a adequação da lei aos objetivos pretendidos com o apoio à imprensa regional e sobre a eficácia da comunicação entre as diferentes instituições do Estado com a população, através destes órgãos de comunicação social.
Lusa