“Achamos que ainda há um espaço para discussão na Assembleia da República da proposta inicial do Governo no sentido de serem encontradas soluções alternativas que possam minimizar esta proposta inicial”, afirmou o deputado, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada.
Ricardo Rodrigues e Carlos Enes, deputados do PS/Açores na Assembleia República, foram esta segunda-feira recebidos pelo presidente do Governo dos Açores, naquela que foi a primeira audiência dos parlamentares após a tomada de posse de Vasco Cordeiro como presidente do Governo Regional.
O deputado salientou “as discordâncias” das autoridades regionais em relação à proposta de lei que deu entrada na Assembleia da República e que agora desceu à Comissão de Orçamento e Finanças.
Para o parlamentar, “é possível encontrar soluções e propostas na Assembleia da República que possam aperfeiçoar, melhorar o texto legislativo e que possam vir a diferenciar” o tratamento entre os Açores e a Madeira.
Ricardo Rodrigues acrescentou que os Açores “estão em condições de suportar e sustentar o seu endividamento”, enquanto “a Região Autónoma da Madeira precisa de fundos mais vastos para este nível”.
O presidente do Governo Regional voltou a frisar que os aspetos que as autoridades regionais têm discordância relativamente à Lei de Finanças das Regiões Autónomas “terão naturalmente na Assembleia da República, agora, a oportunidade de serem devidamente explanados” e também transmitidos pela região, no âmbito do direito de audição.
“Que há aspetos relativamente aos quais entendemos que não se justificam, isso é claro, público e conhecido”, afirmou.
Lusa
