“Se no fim, na votação final global, se mantiver o diferencial fiscal dos 30 pontos, votamos a favor. Se não se mantiver, se os açorianos tiverem de pagar mais impostos, nós vamos votar contra de novo”, afirmou Duarte Freitas aos jornalistas, em Água de Pau, Lagoa, à margem do encerramento das jornadas parlamentares do PSD/Açores.
Assumindo que deu instruções aos três deputados do PSD/Açores na Assembleia da República para hoje, votarem, na generalidade, contra a proposta de alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, Duarte Freitas disse que tal como está formulada, a lei significa “mais impostos a saírem dos bolsos dos açorianos”, algo com que não concorda.
Duarte Freitas revelou que os sociais-democratas açorianos vão apresentar propostas de alteração da lei de Finanças Regionais no debate na especialidade, sendo que a mais importante é a defesa do atual diferencial fiscal, independentemente da boa ou má gestão financeira no arquipélago.
“Para nós, o que está em causa é uma questão de princípio. Não tem a ver com este ou aquele Governo cumprir hoje ou amanhã as regras fiscais e orçamentais”, referiu, lembrando que esta diferenciação fiscal existe para “atenuar os sobrecustos e ‘handicaps’ permanentes da insularidade”.
No último congresso do PSD/Açores, em janeiro, Duarte Freitas disse ao primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, que os deputados açorianos do partido votariam contra a proposta de revisão da lei das Finanças Regionais, enviada pelo Ministério das Finanças às Assembleia da República, caso o diferencial fiscal nos Açores fosse reduzido.
A proposta de revisão do Governo de Passos Coelho prevê uma redução do diferencial fiscal das regiões autónomas de 30 para 20%.
Duarte Freitas acusou, ainda, o PS/Açores de ser “incoerente” ao ter votado hoje contra a proposta de revisão, lembrando que foi o PS que assinou o acordo com a ‘troika’ da ajuda externa (onde está prevista a revisão da lei das finanças regionais), algo que foi aplaudido pelos socialistas açorianos.
Pelo contrário, sustentou que o PSD/Açores está a ser “perfeitamente coerente”, porque sempre foi contra “o aumento de impostos, que advém do acordo assinado por José Sócrates, com o aplauso de Carlos César”.
Lusa
