Deputados do PSD eleitos pelos Açores deverão votar contra lei das Finanças Regionais

Os deputados do PSD eleitos pelos Açores deverão votar contra a proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais das Regiões Autónomas (LFRA) do Ministério das Finanças, disseram à agência Lusa fontes sociais-democratas açorianas.
 

A primeira votação, na generalidade, da proposta do Governo de Passos Coelho vai ter lugar na sexta-feira, na Assembleia da República.

As mesmas fontes acrescentaram que o sentido de voto dos deputados do PSD dos Açores na votação final poderá ser alterado em função das mudanças que eventualmente forem introduzidas durante o debate na especialidade da proposta de revisão da LFRA, que ocorrerá nas próximas semanas.

De acordo com as mesmas fontes, o PSD/Açores não se revê na revisão desta matéria “imposta” pelo acordo firmado pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates com a ‘troika’ da ajuda externa, que “retira mais dinheiro aos açorianos”.

Duarte Freitas, líder do PSD/Açores, já se manifestou frontalmente contra a intenção do Governo de Passos Coelho de, ao abrigo da revisão da LFRA, reduzir o diferencial fiscal nas regiões autónomas de 30 para 20 por cento e vai bater-se pela manutenção dos valores em vigor.

Na quarta-feira, na abertura das jornadas parlamentares do partido, Duarte Freitas especificou que, tal como já disse ao primeiro-ministro, “o PSD/Açores não concorda com a redução do diferencial fiscal e irá propor a sua manutenção, tal como está na lei atual”.

 

Lusa

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