O pedido de explicações foi endereçado ao ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, pelos deputados do PSD Mota Amaral, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte.
“Está a opinião pública açoriana indignada com a alegada recusa do Governo em corresponder ao pedido de ajuda formulado pelo Governo Regional dos Açores para os trabalhos de reconstrução dos estragos dos temporais”, escrevem os três deputados.
“Ora, por pouco que fosse — o que até se compreenderia, dadas as dificuldades financeiras resultantes da situação de pré-bancarrota herdada da celerada governação socratiana — não deveria faltar um sinal de solidariedade para com o Governo legítimo da Região Autónoma dos Açores”, defendem os deputados, lembrando que, até agora, a “única resposta” foi a aprovação, pelo Conselho de Ministros, de uma autorização às autarquias açorianas para ultrapassarem os limites de endividamento.
Os deputados sociais-democratas sublinham que o Governo dos Açores, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, “se bem que alardeie superavits, encontra-se também crivado de dívidas a fornecedores e desafiado para impulsionar a retoma de uma economia regional em profunda crise”.
Neste contexto, perguntam a Vítor Gaspar “que avaliação faz o Governo da situação económica e financeira da Região Autónoma dos Açores” e quais foram “os critérios” que levaram a “recusar uma ajuda solidária à reconstrução dos estragos dos temporais de responsabilidade do Governo Regional dos Açores”.
Os três deputados querem ainda saber se o Governo PSD/CDS-PP está “disposto a reconsiderar a sua posição” e a adotar uma nova que inclua também “uma efetiva ajuda às câmaras municipais afetadas”.
“Vai o Governo aplicar como é seu dever, o princípio constitucional da solidariedade nacional para com as instituições e a população da Região Autónoma dos Açores?”, perguntam ainda.
O Governo Regional dos Açores estima em 35 milhões de euros os prejuízos causados pelo mau tempo que assolou a região, sobretudo durante o mês de março, sublinhando que 90% das zonas e infraestruturas afetadas são da sua responsabilidade e não das autarquias.
O Executivo açoriano acusa, por isso, o Governo da República de recusar ajuda à região e de violar a lei das finanças regionais, que obriga à “solidariedade nacional” quando as regiões enfrentam “situações imprevistas resultantes de catástrofes naturais e para as quais estas não disponham de meios financeiros”.
Lusa
