Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República propuseram hoje, formalmente, a fixação de parte dos recursos da Armada Portuguesa na Região, uma ação a estabelecer no âmbito da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da Plataforma Continental portuguesa.
Berta Cabral e António Ventura lembram que o Governo de António Costa “não respondeu a uma pergunta escrita feita sobre este tema, e o prazo regimental para essa resposta já foi ultrapassado. Daí que agora apresentamos mesmo um projeto de resolução, visando esse alargamento dos limites marítimos nacionais”, explicam.
Os social democratas pretendem que o executivo tenha em atenção que a avaliação, por parte da ONU, sobre a candidatura portuguesa para a Extensão da Plataforma Continental “tem a sua primeira reunião de negociação marcada para o dia 14 de agosto, no âmbito do Grupo de Trabalho criado para analisar a proposta portuguesa”.
“O reconhecimento, por parte da ONU, traduz-se, na prática, num alargamento das nossas fronteiras marítimas, com efeitos positivos para Portugal e para as suas Regiões Autónomas”, sublinham.
Berta Cabral e António Ventura recordam que o PSD tinha inscrito no seu programa eleitoral das Legislativas de 2015, “o compromisso de avaliar a possibilidade de fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa nos Açores”, e adiantam que continuam a “defender que é necessário melhorar o posicionamento estratégico da Armada Portuguesa, e que os Açores são uma localização imprescindível e insubstituível, neste processo de alargamento dos nossos limites marítimos”.
Os deputados afirmam que a localização geocentral dos Açores no Atlântico “permitirá uma melhor vigilância e acompanhamento do nosso futuro espaço marítimo. Aliás, é uma posição reconhecida ao longo dos séculos por vários países”, acrescentam.
“Os Açores apresentam uma posição geoestratégica privilegiada, e que afirmam Portugal no mapa mundial da geopolítica”, reforçam Berta Cabral e António Ventura, defendendo que o alargamento da Plataforma Continental pode representar “uma oportunidade única de aspeto social, económico, ambiental e científico para Portugal e para as suas Regiões Autónomas”.
A candidatura nacional prevê que Portugal “acresça mais de dois milhões de quilómetros quadrados ao espaço marítimo atual. Ou seja, um aumento para lá das 200 milhas náuticas”, concluem Berta Cabral e António Ventura.
Açores 24Horas
