A deputada açoriana Lídia Bulcão revelou que os três parlamentares do PSD dos Açores com assento na Assembleia da República apresentaram, em sede da comissão do Orçamento e Finanças, uma proposta de revisão da Lei de Finanças da Regiões Autónomas (LFRA) onde defendem a manutenção do atual diferencial fiscal de 30% entre os Açores e o continente.
“A nossa proposta de alteração vai no sentido de propor a manutenção da atual redação do artigo 59 que diz que as assembleias legislativas das regiões autónomas podem, nos termos da lei, diminuir as taxas nacionais de IRS, IRC e IVA até ao limite dos 30 por cento, e dos impostos especiais de consumo”, disse.
Lídia Bulcão afirmou que esta é a forma encontrada pelo PSD dos Açores para evitar que os açorianos “não venham a ser penalizados” com o aumento de impostos, numa altura em que todos os portugueses já estão a ser “bastante penalizados”.
“Mexer nesta diferenciação fiscal é penalizar duplamente todos os açorianos, uma vez que para além de pagarem os impostos que todos os portugueses pagam iria acrescer uma diferenciação fiscal que acabaria por ser negativa”, explicou a parlamentar.
A Assembleia da República está a debater a revisão da lei das finanças regionais proposta pelo Ministério das Finanças que, entre outras coisas, prevê que o diferencial fiscal entre o continente e as duas regiões autónomas baixe dos atuais 30% para 20%.
Por causa desta questão, os deputados do PSD dos Açores (Lídia Bulcão, Mota Amaral e Joaquim Ponte) e do PSD da Madeira (Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Cláudia Aguiar) votaram contra a proposta de revisão da lei das finanças regionais que o Ministério das Finanças enviou ao Parlamento na votação na generalidade, contrariando a orientação de voto da direção da bancada social-democrata.
O líder do PSD dos Açores, Duarte Freitas, no encerramento do último congresso regional do partido, declarou perante a presença do seu líder nacional e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que não abdicava da diferenciação fiscal atualmente existente.
Lusa
