Os deputados do PSD/Açores no parlamento nacional solicitaram ao Governo da República para ser “esclarecida” a situação dos denominados contratos ‘swap’ nos Açores para “tranquilidade das populações” e “transparência das contas públicas”.Nas perguntas dirigidas ao ministro de Estado e das Finanças, João Bosco Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão referiram que os açorianos “não escapam às preocupações que este tipo de contratos provocam nos demais portugueses e vivem perplexos e amargurados com os eventuais danos que, também na região, estas operações possam promover”, apesar de “as contas públicas serem sucessivamente apresentadas como equilibradas e transparentes” e de nos últimos anos terem “acumulado expressivos superavit”.
“Não se percebe como, já que o que mais se ouve nas ruas são fornecedores a reclamarem créditos já vencidos e responsáveis de serviços públicos queixando-se da falta de verbas que lhe são devidas”, afirmaram os parlamentares.
Os deputados lembraram “declarações recentes da secretária de Estado do Tesouro, que indicou que eventuais contratos ‘swap’ feitos por empresas públicas regionais dos Açores e por municípios e empresas locais não foram avaliados pelo IGCP [Instituto de Gestão do Crédito Público]”.
O responsável, acrescentaram os parlamentares, afirmou também que o IGCP “não tem competências que lhe permitam fazer essa avaliação junto da Região Autónoma dos Açores e das autarquias locais”, pelo que foram apenas analisados 27 contratos da Madeira e de empresas daquela região, além dos contratos das empresas do setor empresarial do Estado.
Nesse sentido, os deputados açorianos questionam “por que razão o IGCP tem competência para analisar eventuais situações desta natureza na Madeira e não procede de igual modo nos Açores”, alegando que “ambas as regiões assinaram contratos de resgate financeiro com a República, embora de diferentes montantes”.
“Como e quando se esclarecerá esta situação na Região Autónoma dos Açores para tranquilidade das populações e para o acerto e transparência das contas públicas?”, perguntaram.
Os três deputados açorianos deixaram ainda a questão: “Confirma o Governo que os contratos de ‘swap’ especulativos nas empresas públicas resultam de uma instrução do Governo no ano de 2008 e em caso afirmativo que objetivo se pretendia atingir com essa instrução e onde teve origem?”
Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão pretendem ainda saber que montantes estão envolvidos nestas operações e que efeitos se prevê que tenham nas contas do Estado.
“Parecendo tratar-se de contratos datados de 2008, por que razão só agora, passados cinco anos, foram detetados e abordados para eventual correção? Que procedimentos tenciona o Governo adotar para esse efeito e que responsabilidades recairão nos seus autores?”, questionam.
O Governo pediu uma investigação aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas e detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados ‘swap’], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.
As perdas potenciais das empresas públicas com instrumentos financeiros como os “swap” agravaram-se em 183,2 milhões de euros nos últimos três meses de 2012, para 2.840 milhões de euros, face ao trimestre anterior (2.631 milhões de euros), segundo um relatório das Finanças publicado hoje
As operações ‘swap’ em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.
Lusa
