O Orçamento do Parlamento dos Açores para 2010 é de cerca de 12.154 mil euros, menos 3,82% que o deste ano após o segundo orçamento suplementar apresentado agora na Assembleia e que aumenta as despesas parlamentares em mais 700 mil euros.
Na sua primeira versão, o orçamento do Parlamento para este ano era de 11.849 mil euros. O primeiro orçamento suplementar foi de cerca de 11.918 mil euros e, o segundo orçamento suplementar proposta agora é de cerca de 12.618 mil euros.
Mais e 60% do orçamento de 2010 (cerca de 7.522 mil euros) destinam-se a despesas de pessoal.
Estão orçamentos para o próximo ano 2.584 e 300 euros para ordenados aos deputados mais 430.708 euros para subsídios de férias e Natal, o que perfaz o total de três milhões e quinze mil euros.
Presidente: 7 mil euros mês
Deputado 4.250 euros
O ordenado do presidente da Assembleia Legislativa Regional é de cinco mil e cinquenta e nove euros (mais o valor pecuniário de 1.964 euros) o que perfaz 7.014 euros por mês. Cada um dos dois vice-presidentes do Parlamento, tal como os presidentes dos Grupos Parlamentares, recebem um montante pecuniário mensal de 1.264 euros mais o ordenado de deputado de 3.755 euros mensais, o que dá um total de 5.019 euros por mês.
Os vice-presidentes dos Grupos Parlamentares, deputados representantes parlamentares e presidentes das comissões parlamentares recebem 1.011 euros por mês a somar aos 3.755 euros do ordenado do deputado, o que perfaz 4.766 euros.
Os deputados têm como ordenado 3.755 euros por mês mais 505 euros como montante pecuniário, o que totaliza o valor de 4.260 euros por mês.
O chefe de gabinete da Assembleia Legislativa regional recebe 3.808 euros por mês mais 793 euros como montante pecuniário; o Adjunto ganha 3.046 euros, mais 793 euros como montante pecuniário; e o secretário do Grupo Parlamentar, 2.094 euros, mais 794 euros como montante pecuniário. O auxiliar do secretário do Grupo Parlamentar ganha 1.256 euros por mês.
O secretário do grupo Parlamentar ganha 2.094 euros por mês.
Do orçamento, 1.490 mil euros destinam-se à Caixa Geral de Aposentações para suportar as reformas dos deputados.
Os serviços de apoio à actividade parlamentar (secretárias e assessores) têm um orçamento de 825 mil euros. Estão orçamento 15.500 euros como despesas com a comparticipação na cobertura dos trabalhos plenários da Assem leia Legislativa Regional.
Os deputados vão ter no próximo ano uma verba de 622.300 euros para despesas de representação; 104.600 euros para subsídio de refeição; 220 mil euros para ajudas de custo; e 737.100 euros para subsidio de férias e de Natal.
Consultor de 4 mil euros
Está prevista uma verba de 600 mil euros para deslocações e estadas.
O pessoal dos quadros do Parlamento, em regime de função pública, tem um orçamento de 896,4 mil euros e o pessoal contratado a termo certo, 186.300 euros.
Do pessoal dos quadros, o secretário-geral recebe 3.808 euros por mês; o consultor informático tem como vencimento 4.295 euros por mês; e o Técnico Superior recebe 3.944 euros. Em termos de ordenado, os três ganham mais do que o deputado. O ordenado mais baixo do quadro de pessoal do Parlamento é de 642 euros e é pago a um assistente operacional. No quadro de pessoal contratado a termo, é o assistente operacional que recebe menos, 481 euros por mês.
Na rubrica “pessoal em qualquer outra situação” estão orçamentos 972.700 euros.
O Parlamento estima pagar em 2010 à Segurança Social 805 mil euros e ter despesas de 350 mil euros em comunicações.
Do orçamento, 604.300 euros destinam-se à aquisição de bens e investimentos, 310 mil euros dos quais para adquirir equipamento de informática e software informático; e 229 mil euros para equipamento administrativo.
Está planeado adquirir 80 mil euros de material de escritório no próximo ano.
2009: Reforço de 700 mil euros
Entretanto, o Paramento justifica o segundo orçamento suplementar com um reforço de 700 mil euros com o facto de a proposta de orçamento para 2009 ter sido elaborada de acordo com objectivos de contenção de despesas e de racionalização da satisfação das necessidades essenciais de funcionamento”.
Todavia, acrescenta, decorrido o primeiro trimestre, constata-se que “…as necessidades essenciais são superiores, nalgumas classificações económicas, às então estimadas.
Tais aumentos são “evidentes” sobretudo nas comunicações, deslocações e estadas e Caixa Geral de Aposentações.
Lê-se na nota justificativa do Parlamento que o reforço do orçamento deste ano deve-se à nova composição do Parlamento que se traduz na duplicação do número de Grupos Parlamentares, bem como o aumento do número de deputados; do aumento de duração de cada sessão plenária; da constituição de comissões eventuais; do aumento do recurso às tecnologias da informação e comunicação e do aumento significativo da actividade parlamentar, sobretudo visitas oficiais legalmente previstas.
Nestes aumentos, diz ainda o Parlamento, “encontram-se reflectidos os efeitos da entrada em vigor do novo estatuto Político Administrativo a Região assim como a nova orgânica do Parlamento.
In Correio dos Açores
