Deputados, membros do Governo e autarcas recebem despesas de representação durante todo o ano, quer estejam a trabalhar ou não, regalias que o Tribunal de Contas entende que só se justificam 11 meses.
O Tribunal de Contas entende que assim é que deve ser, porque, os gestores públicos têm direito a, pelo menos, um mês de Férias.
Mas, os gestores públicos não são os únicos nestas condições: deputados, autarcas e mesmo os membros do Governo têm direito ao subsídio mensal, quer estejam a trabalhar ou em gozo de Férias.
Na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, os deputados recebem 3.775 euros de vencimento mensal, acrescidos de despesas de representação que variam entre os 505 e os 1.260 euros, dependendo dos cargos que ocupam nas Comissões ou nos Grupos Parlamentares.
Vencimentos e subsídios que, segundo o Orçamento do Parlamento para 2010, são multiplicados pelos 12 meses do ano.
A justificação é que os deputados não têm férias, embora recebem duas remunerações extraordinárias em Junho e em Novembro, equivalentes ao subsídio de Férias e de Natal.
Mas, se em relação à Assembleia os números são fáceis de consultar e estão disponíveis na Internet, o mesmo já não acontece com os membros do Governo e com os autarcas.
Uma fonte contactada pela Antena 1 /Açores, garante, no entanto, que o esquema que se aplica no Parlamento é extensivo aos restantes titulares de cargos políticos: têm o vencimento acrescido de despesas de representação, multiplicadas por 12 meses e em Junho e Novembro também recebem subsídios de Férias e de Natal, embora com a designação de “remuneração extraordinária”.
RTP/A
