Foi esta sexta-feira aprovada por unanimidade, a iniciativa do Grupo Parlamentar do PS/Açores para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores se pronuncie “na defesa intransigente dos interesses e direitos da Região Autónoma dos Açores no âmbito da Proposta de Orçamento Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027”, que prevê cortes no POSEI para a Região.
“Todos nós podemos agora – Governo dos Açores e Deputados desta Assembleia – afirmar que estamos unidos na defesa dos interesses dos Açores” referiu José San-Bento, depois de todos os Partidos terem votado favoravelmente a proposta socialista.
Dada a importância que as Políticas de Coesão e Agrícola Comum assumem “para o desenvolvimento económico e para o progresso social da Região Autónoma dos Açores”, o Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu a necessidade de se falar a uma só voz, de se mostrar coesão e União nesta matéria. É, também, manifestada a “total solidariedade e apoio ao Governo da República, em todas as diligências e ações por ele desenvolvidas para a realização dos objetivos constantes desta Resolução”.
Na apresentação da iniciativa, José San-Bento, explicou que a Região, considera “manifestamente insuficiente”, a atual proposta europeia, “quer quanto a recursos, quer quanto a orientação política” e defende a necessidade “de proceder ao reforço do financiamento do montante atribuído a Portugal ao abrigo da Política de Coesão” e, também, no âmbito da Política Agrícola Comum, tanto no primeiro como no segundo pilares, assim como o “reforço do montante atribuído ao Programa Específico para a Insularidade POSEI”.
A respeito, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares relembrou que “os Açores chegam a este processo negocial com a credibilidade de quem é um bom exemplo na aplicação dos fundos, como atestam várias declarações dos mais altos responsáveis europeus e relatórios de apreciação, como o último relatório da Comissão Europeia sobre a aplicação do POSEI nos Açores, mas também de quem promoveu um amplo e alargado debate na sociedade açoriana sobre este processo, que envolveu a sociedade civil, os parceiros sociais e económicos e os partidos políticos”.
“Isso permite dizer que não está em causa só a posição do Governo, mas sim a posição de todos, enquanto Região, o que nos deve levar a pôr de lado as diferenças e divergências e a consolidar esta frente comum unida de defesa dos interesses da nossa Região”, afirmou Berto Messias.
Açores 24Horas/NI
