A Comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento dos Açores decidiu hoje, por unanimidade, solicitar a audição do secretário regional da Saúde, Miguel Correia, sobre a polémica em torno do Centro de Radioterapia.
A audição, proposta pela bancada do PSD, surge na sequência do chumbo do Tribunal de Contas (TC) à obra do Centro de Radioterapia (que seria construído através de uma parceria público-privada) e também dos anúncios entretanto feitos pelo Governo, que garantiu que a obra vai avançar na mesma, com outro modelo financeiro.
“Nesta matéria houve unanimidade”, explicou à Lusa Catarina Furtado, a deputada socialista que preside à Comissão dos Assuntos Sociais, adiantando que todos os partidos entenderam serem úteis as explicações que a tutela der sobre esta obra.
A secção regional do TC recusou o visto ao contrato do Centro de Radioterapia dos Açores por alegada violação de norma financeira, justificando que o orçamento regional para 2012 não reportava “encargos futuros de valor superior a mil milhões de euros”.
Apesar deste contratempo, o Governo Regional insiste em construir o equipamento, não através de verbas públicas, mas alegadamente por privados, que mais tarde estabeleceriam acordos pela prestação das sessões de radioterapia.
É esta solução proposta pelo executivo socialista que os deputados açorianos querem ver esclarecida, numa audição já marcada para o dia 13 de abril, em Ponta Delgada.
A Comissão de Assuntos Sociais decidiu também dar parecer positivo, por maioria, a uma proposta do CDS-PP que cria um regime de empréstimo de manuais escolares para todos os alunos do ensino básico da região que o requeiram.
Em relação a esta proposta, o PS e o CDS votaram a favor e o PSD e o PCP abstiveram-se.
Lusa
