O Presidente do Governo destacou hoje a “grande resposta” que tem sido dada pelo setor do leite e lacticínios na Região nos últimos anos, mas alertou que os desafios do futuro obrigam a que seja “inevitável um entendimento” entre a produção, a transformação e a comercialização.
Depois de salientar que o Governo dos Açores não se coloca à margem deste processo de diálogo, Vasco Cordeiro afirmou que seria um erro crasso de estratégia se “qualquer uma destas parcelas – produção, transformação e comercialização -, por um momento que fosse, alimentasse a esperança de triunfar, salvando-se a si e deixando cair os outros”.
O Presidente do Governo, que falava no Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que se reuniu hoje na ilha Graciosa, considerou que, face aos desafios que se colocam a este setor, “estas três componentes, mas não só, estão condenadas a entenderem-se, a cooperarem e a colaborarem” entre si.
“Se é certo que não podemos, nem devemos, fixar preços de venda, já que uma intervenção pública a esse nível seria desadequada, há algo que o Governo dos Açores não pode prescindir quanto aos efeitos daqueles que são os investimentos apoiados com verbas públicas, não pode prescindir de acompanhar a forma como as relações entre estas diversas componentes se processam”, referiu.
Perante os conselheiros dos vários setores da agricultura regional, Vasco Cordeiro frisou que é, assim, “essencial que cada um compreenda os constrangimentos do outro e que faça o máximo do seu esforço quanto à capacidade de poder fortalecer este setor”.
“O Governo não se coloca de parte, nem à margem deste processo, e recorrerá, naturalmente, aos instrumentos que tem ao seu dispor, que têm a ver com a orientação de investimento público que privilegia uma ou outra parte”, assegurou Vasco Cordeiro, para quem a questão tem a ver com a forma como os investimentos públicos num determinado setor são rentabilizados, utilizados e mobilizados.
Depois de destacar o trajeto de sucesso que o setor do leite e lacticínios tem feito na Região, ao nível da qualidade e da quantidade, o Presidente do Governo alertou que não é o facto de se ter “chegado até aqui” que garante que, no futuro, existam “as condições efetivas para vencer os desafios com que estamos confrontados”.
“O Governo aqui esteve, aqui está e aqui estará para, dentro das suas possibilidades, poder contribuir e ajudar, porque reconhecemos a importância do setor do ponto de vista económico, do ponto de vista social e da imagem da Região, que extravasa em muito os limites do próprio setor agrícola”, garantiu.
Na sua intervenção, o Presidente do Governo salientou, por outro lado, que esta reunião do Conselho Regional decorre num momento particularmente importante e exigente do ponto da conjuntura vista externa, uma vez que está em curso a discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027.
Segundo disse, as propostas da Comissão Europeia, quer ao nível dos montantes financeiros, quer no que se refere à centralização prevista dos programas em Bruxelas, em detrimento das regiões, “tem merecido do Governo dos Açores uma postura de crítica clara”.
De acordo com Vasco Cordeiro, a perspetiva de aumentar a taxa de comparticipação das Regiões de 15 para 30 por cento é uma proposta sem justificação, uma duplicação do esforço das entidades regionais que teria consequências quanto à capacidade de execução e de concretização destes programas.
“Este é um aspeto no qual estamos centrados, temos desenvolvido ação a nível europeu e, até uma decisão global sobre esta matéria, temos de continuar a pressão”, garantiu Vasco Cordeiro, ao alertar ainda para os riscos que podem resultar da aprovação do próximo quadro financeiro após as próximas eleições para o Parlamento Europeu.
O Presidente do Governo destacou, por outro lado, “o comportamento positivo que se tem verificado no mercado da carne, com um aumento exponencial do gado abatido na Região”, salientando que o forte investimento que está a ser feito na rede de abate integra-se na estratégia de garantir as condições para que este setor deixe mais valor no arquipélago, afirmando ainda o Presidente do Governo, que se tem registado uma “grande resposta dos privados” na área da diversificação agrícola, e sublinhou que este setor “tem um grande potencial para ser um contribuinte para o reforço das exportações da Região”.
