Os próprios clínicos ouvidos no âmbito de um dos três estudos concordam que as medidas aplicadas pelo sistema legal “levam à rede de tratamento pessoas que dela estavam afastadas” e consideram que “é possível mantê-las em terapia durante mais tempo”.
Geralmente, as autoridades encaminham os consumidores que detectam para as comissões de dissuasão da toxicodependência numa “via de comunicação” entre as instâncias do sistema legal e as do sistema de saúde que se tornou “seguramente mais efectiva”.
No entanto, a descriminalização “não interfere decisivamente nos consumos de drogas das populações, nem nos problemas colocados à sociedade portuguesa pelos usos e em especial pelos abusos de drogas”, assinala o autor.
Os estudos de Jorge Quintas, reunidos num único livro, incidem também sobre a opinião de toxicodependentes, polícias, estudantes de Direito e de Psicologia e população em geral sobre a descriminalização dos consumos.
A maioria dos 232 inquiridos preferia que os consumos praticados por adultos se mantivessem proibidos, “embora haja grande ambiguidade quanto ao melhor regime legal aplicável ao uso de substâncias ilegais”.
Os três estudos decorreram entre 2003 e 2006 e os dados empíricos foram atualizados até 2008.
Jorge Quintas é docente e investigador da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU) e estes trabalhos foram desenvolvimento no âmbito do seu doutoramento em Criminologia pela Universidade do Porto.
