Para assinalar esta efeméride, a Direcção-Geral do Consumidor (DGC) vai realizar “uma ampla campanha informativa por todo o país”, com os apoios de governos civis, Centros Autárquicos de Informação ao Consumidor e Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
O tema foi escolhido pela Consumers International – que reúne associações de defesa do consumidor um pouco por todo o mundo – organização que este ano comemora o 50.º aniversário.
Sob o lema “O nosso dinheiro, os nossos direitos”, a Consumers International enviará aos bancos, organismos reguladores e governos uma mensagem, reclamando “serviços financeiros mais seguros e mais justos”.
Em Portugal, a Deco alerta para o crescimento das famílias sobre endividadas, com o secretário geral desta organização de defesa do consumidor a classificar o fenómeno de “chaga social”.
Em declarações, Jorge Morgado alertou que o sobreendividamento aumentou, fruto de “várias situações”, a principal das quais é o desemprego.
A Deco, que tem um gabinete de apoio a estas famílias, destaca a “grande compreensão da banca e das entidades financeiras na renegociação da dívida”.
De acordo com os dados do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da Deco, cada família sobreendividada tem, em média, 5,4 créditos.
A maior percentagem (38,5 por cento) tem entre quatro a sete créditos, 36,6 por cento entre um a três e 14,3 por cento entre oito a dez créditos. 10,6 por cento tem mais de 10 créditos.
Desde o início do ano deram entrada no GAS 502 processos: 227 em janeiro e 275 em fevereiro.
Os direitos do consumidor foram formulados, pela primeira vez, nos Estados Unidos, a 15 de Março de 1962.
Este dia transformou-se na referência anual para a reflexão e debate da problemática da defesa do consumidor, constituindo o momento em que se apresentam publicamente medidas legislativas e campanhas de informação sobre os temas considerados mais pertinentes no momento, recorda a DGC.
