As funções do delegado de saúde estão definidas na lei: defesa da saúde pública, prevenção da doença e promoção da saúde, bem como o controlo dos factores de risco e das situações susceptíveis de causarem prejuízos graves à saúde dos cidadãos e populações.
Mas, na Região, a falta de meios técnicos e logísticos, a inexistência de serviços de saúde pública nos centros de saúde e o desaproveitamento dos médicos de saúde pública em actividade nas ilhas acabam por não ajudar a potenciar as funções das autoridades de saúde.
O diagnóstico de Rosa Pinto, coordenadora regional do internato médico de Saúde Pública, feito numa altura em que o Governo Regional está a repensar a legislação em vigor – na sequência da alteração à lei nacional que estabelece as regras para as entidades que exercem o poder de autoridade de saúde (decreto-lei nº82/2009 de 2 de Abril) – carrega a esperança de que possa contribuir para uma “melhor regulamentação das competências da autoridade de saúde e dinamização da especialidade de saúde pública”.
Na sua opinião, há vários aspectos que devem ser melhorados. A começar pela valorização da especialidade de Saúde Pública. Na Região, há nove médicos com a especialidade – nas Flores, Faial, São Jorge, dois em Angra do Heroísmo, um na Praia da Vitória, e três em São Miguel (Ponta Delgada, Lagoa e Vila Franca do Campo) – mas nem todos são delegados de saúde.
A legislação determina que as funções de autoridade de saúde são independentes das de natureza operativa dos serviços de saúde e são desempenhadas por médicos preferencialmente da carreira de saúde pública (delegados de saúde são nomeados por período de três anos). Contudo, é mais frequente ser um médico de clínica geral a acumular as funções de autoridade de saúde do que existir um médico de saúde pública a exercer em exclusivo as funções de delegado de saúde.
Além desta situação limitar a acção da autoridade de saúde (em grande parte por falta de disponibilidade, mas também por não ter formação específica na área), sai mais cara à Região. Isto porque um médico de clínica geral recebe um complemento de ordenado quando é também delegado de saúde e o médico de saúde pública recebe apenas o seu vencimento.
Como repara Rosa Pinto, houve uma altura em que se justificou a acumulação de funções – quando grande parte da população açoriana não tinha acesso a cuidados de saúde, os primeiros médicos de saúde pública tiveram de atender utentes e os médicos de clínica geral tiveram de assumir as funções de autoridade de saúde porque não havia médicos de saúde pública suficientes. Mas, agora, considera a médica de Saúde Pública, a Região tem condições para aproveitar os médicos que tem e até incrementar a especialidade.
“Na Região, a única vez que senti que houvesse vontade política da tutela para incrementar e dinamizar a especialidade foi em 82, quando houve diligências no sentido de vários médicos da Região irem tirar a especialidade”, lembrou. Agora, diz, “não se compreende que em concelhos onde haja médicos de saúde pública não sejam estes a autoridade de saúde”. Rosa Pinto estranha, além do desinvestimento que se prolonga desde 94, que nunca se tenham criado, nos centros de saúde dos Açores, serviços de saúde pública, à semelhança do que aconteceu no continente, onde trabalham médicos e enfermeiros de saúde pública, pessoas ligadas à educação para a saúde, ao planeamento, entre outros.
A própria falta de meios e uma “certa descoordenação” é, na sua opinião, resultado da “falta de compreensão das funções dos delegados de saúde”. “Acho lamentável que os delegados de saúde da Região não tenham sequer um telemóvel” – para confirmar um óbito tem de usar o telemóvel privado para contactar o Ministério Público e agora com a Gripe A teve de dar o seu número privado às pessoas, exemplifica.
“Minimiza-se o poder e a importância da autoridade de saúde”, diz Rosa Pinto. “Recebemos orientações de um modo perfeitamente magistral e ditatorial quase – recebemos ordens e cumprimos, não há participação, não há discussão com as pessoas que trabalham no terreno”, conclui.
Paula Gouveia ( in AO)
