“Esta matéria está esclarecida e demonstra como o diálogo permite resolver os problemas”, afirmou Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo regional, depois de ter explicado no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores como a questão foi resolvida.
Sérgio Ávila salientou que o decreto de execução do OE2012 tinha duas normas que “podiam levantar dúvidas” sobre esta questão, permitindo que o governo português pudesse ficar com “receitas próprias da região”.
O vice-presidente do executivo regional revelou os contactos que manteve com o secretário de Estado do Orçamento sobre este assunto, salientando que o executivo português assegurou que não era sua intenção ficar com estas verbas, tendo comunicado a 18 de janeiro uma alteração no decreto de execução do OE2012 para evitar que as dúvidas permanecessem.
“O Governo da República reconheceu o erro e já o corrigiu”, afirmou, referindo-se ao “compromisso escrito” assumido pelo secretário de Estado num email enviado ao vice-presidente do executivo açoriano.
Esta questão foi hoje discutida na Assembleia Legislativa dos Açores na sequência de uma iniciativa do PCP para que o parlamento regional se pronuncie sobre o destino das verbas resultantes da aplicação da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal.
Lusa
