O líder parlamentar socialista, Francisco Assis, afirmou esta segunda-feira que o PS vai retirar da sua agenda a questão política das finanças regionais, designadamente o anunciado pedido da fiscalização preventiva desta lei junto do Tribunal Constitucional.
“Neste momento é totalmente inaceitável discutir a questão da Lei das Finanças Regionais. Da nossa parte não haverá nenhuma declaração sobre esse assunto”, disse Francisco Assis .
A Lei das Finanças Regionais foi aprovada este mês, em votação final global, por todas as forças da oposição e contra a vontade do PS, que anunciou a intenção de pedir a fiscalização do diploma junto do Tribunal Constitucional.
No entanto, o líder parlamentar do PS recusou a perspectiva de recolocar este tema na agenda política nos próximos tempos.
“Neste momento quero enaltecer a forma serena e a capacidade de reacção do Governo Regional da Madeira na resposta aos trágicos acontecimentos de sábado. O importante agora é mobilizarmos todos os recursos e concentrarmos todos os nossos esforços na resposta à destruição ocorrida na Madeira. Estamos perante uma situação de excepção e seria de muito mau gosto falar na Lei das Finanças Regionais”, disse.
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