O secretário regional da Saúde dos Açores, Luís Cabral, assegurou hoje que as dívidas do setor aos fornecedores locais já estão regularizadas, estando em negociação o pagamento aos fornecedores nacionais.
“A dívida aos fornecedores locais foi totalmente paga, ou seja, fizemos um pagamento na ordem dos 22 milhões de euros”, frisou, em declarações à Lusa, à margem de uma reunião com uma delegação do Ministério da Administração Inteira, em Angra do Heroísmo.
Segundo Luís Cabral, está a ser feito também o plano de pagamentos com os fornecedores nacionais, cuja dívida ascende a 60 milhões de euros, mas “pode diminuir consoante os acordos de pagamento”.
“Muito nos ajudaria se o Governo central pagasse aquilo que nos deve nesta matéria, porque teríamos dinheiro não só para pagar a esses fornecedores, mas também para resolver alguns outros problemas do Serviço Regional de Saúde”, salientou.
Em junho, o Governo dos Açores tinha garantido que as dívidas da Saúde a forncedores regionais seriam saldadas até ao final do primeiro semestre. O executivo regional afirmou, na mesma altura, que quanto à “componente financeira”, foi “reestruturada” e está “estabilizada”. A dívida total do SRS, a forncedores e credores, tem sido avaliada em cerca de mil milhões de euros.
O secretário regional da Saúde anunciou ainda que recebeu cerca de 60 contributos no período de discussão pública da proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde (SRS), que terminou na terça-feira.
Luís Cabral considerou que muitas das propostas de alteração do documento, apresentado pelo executivo açoriano com vista à sustentabilidade do SRS, são “válidas”.
“Não faria sentido estarmos a fazer uma proposta de discussão pública, termos dois meses de discussão, pedir contributos durante estes dois meses e não incorporar nada na versão final do documento”, salientou.
Autarquias, conselhos de ilha, ordens profissionais e sindicatos, mas também cidadãos, que quiseram manifestar a sua opinião, enviaram contributos, revelou.
“Foi um processo bastante participativo, tal como esperado pelo Governo Regional, e temos agora matéria em quantidade e de qualidade para podermos fazer a compilação e a elaboração de um documento final”, frisou, alegando que algumas propostas estão “tecnicamente bem defendidas” e serão igualmente consideradas outras que apelam à sensibilidade social e política.
A versão final deve estar concluída no início de setembro, mas o secretário regional já anunciou o recuo em duas das medidas contestadas.
Segundo Luís Cabral, foi “importante clarificar” a meio do processo o que se previa para os centros de saúde de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada e para as especialidades dos hospitais da Horta e da Terceira, porque o documento foi “mal interpretado”.
No caso dos centros de saúde, a proposta “dava a entender que havia uma diminuição dos serviços”, mas o secretário garantiu que não era essa a intenção da tutela, estando prevista a alteração da sua classificação de centro de saúde básico para intermédio.
Quanto aos hospitais, foi referenciado o encerramento de algumas especialidades que o executivo não pretendia fechar e, noutros casos, foi apresentado um “racional técnico, científico e mesmo político” que justificou a continuação do seu funcionamento nos mesmos moldes.
Luís Cabral reuniu-se hoje com uma delegação do Ministério da Administração Inteira para acertar os últimos pormenores da instalação nos Açores de um rede de telecomunicação e emergência a nível nacional, que deverá entrar em funcionamento na região a 01 de janeiro de 2014.
Desta forma, vários organismos como PSP, GNR, Forças Armadas, SEF e serviços de proteção civil poderão utilizar a mesma rede para comunicar em situações de emergência por um canal privado, com maior segurança.
Lusa
