A dívida pública dos Açores registou em 2012 um aumento de 32,1 milhões de euros (4,65%), totalizando 722,9 milhões de euros, de acordo com o parecer da Conta da Região do Tribunal de Contas (TdC).
O documento, hoje divulgado pelo TdC, considera neste valor a dívida direta dos Açores de 412,2 milhões de euros e de seis empresas do serviço público empresarial regional, que totalizam 310,7 milhões de euros (Saudaçor, Ilhas de Valor, Atlanticoline, IROA, Teatro Micaelense e APIA).
No que concerne à dívida bancária dos Açores, também se registou um aumento (mais 14,7 milhões de euros), totalizando a mesma 412,2 milhões de euros em 2012.
O parecer da Conta da Região dos Açores de 2012 identifica que o total dos avales concedidos atingiu os 458,2 milhões de euros, um valor superior em 38,5 milhões em relação a 2011.
O setor da Saúde, constituído pelos hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, apresenta resultados líquidos consolidados negativos de 61 milhões de euros.
“Após o saneamento financeiro levado a cabo pela região em 2007, os três hospitais continuam em situação de falência técnica, apresentando em 2012 capitais próprios negativos consolidados na ordem dos 256 milhões de euros (em 2011 eram 194 milhões de euros)”, refere o TdC, no capítulo das conclusões do parecer.
O documento sublinha que a Saudaçor e os três hospitais regionais apresentam um endividamento de 614 milhões de euros, contra 591 milhões de euros em 2011, o que corresponde a 45 por cento do setor público empresarial regional.
As empresas que estão fora do perímetro de consolidação para efeitos de procedimentos de défice excessivo, ou seja, dívida dos Açores, tiveram um aumento de endividamento “mais acentuado” a partir de 2008, passando de 366 milhões, em 2005, para 1055 milhões em 2012.
No capítulo das recomendações, o TdC aponta, entre outras, a necessidade de o orçamento regional dos Açores “indicar a finalidade prevista dos empréstimos contraídos anualmente”, devendo-se ainda “mencionar a respetiva aplicação”.
No mesmo parecer, o TdC diz que os custos anuais das Parcerias Público-Privadas (PPP) para os Açores apresentam um “crescimento nomimal progressivo” que atingirá o auge em 2036, com 67 milhões.
O valor da dívida pública açoriana constante do parecer do TdC já tinha sido referido pelo INE e pelo Bando de Portugal, no relatório conhecido a 01 de outubro com o apuramento definitivo das contas públicas do país relativas a 2012.
Num comentário a esses números, o Governo dos Açores, através do vice-presidente do executivo, Sérgio Ávila, destacou na altura que a dívida pública regional “corresponde a 18% do PIB dos Açores”, quando a nível nacional é de 124% do PIB do país e na Madeira é 78% do PIB da região.
Lusa
