O Partido Social Democrata (PSD) contesta a legalidade do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (CMAH) e a Associação Cultural Angrense (ACA), considerando que o pagamento de 1,5 milhões de euros de dívidas acumuladas das Sanjoaninas por parte da autarquia mais não é que um “ empréstimo encapotado”.
António Ventura questionou em conferência de imprensa a legitimidade do documento, considerando que o Regulamento Municipal de Incentivos a Actividades não prevê o pagamento “de uma dívida de uma associação privada a uma instituição financeira”. O vereador entende que este pagamento é uma forma da edilidade fugir aos actuais critérios de endividamento, colocando ainda muitas reservas em relação aos prazos previstos.
“ Entendemos que a divida, a ser paga, teria que o ser neste mandato e não deixando esse encargo a futuros executivos camarários”, afirmou António Ventura. O líder do principal partido da oposição em Angra deixou ainda no ar a questão da eventual responsabilidade financeira da actual vereação em relação a este contrato, declarando que “ que aprovou este contrato pode incorrer em sanção financeira grave e ter de repor os valores já pagos, caso o mesmo seja declarado ilegal”.
Desta forma, os social-democratas entendem ser necessário que a autarquia esclareça o que se está a pagar e de quem é a responsabilidade da acumulação da dívida, acrescentando ainda que durante o debate do contrato programa “ não ficou demonstrado que os saldos negativos resultem na integra de encargos com as Sanjoaninas, já que a ACA financiava vários eventos de iniciativa municipal”.
Perante este cenário de indefinição, os vereadores do PSD entendem que caso as suas questões não sejam esclarecidas pela presidente Andreia Cardoso, este assunto merece análise por parte do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
O PSD, único partido que votou contra o contrato entre a CMAH e a ACA, considera que a regularização da divida só ocorre fruto “ da mudança do quadro politico na Câmara e da perca de maioria pelo PS”, e entende que tal documento vem justificar as duvidas já levantadas pelo partido em relação ao esbanjamento e despesismo de dinheiros públicos no município.
“ Ao longo dos anos da gestão do PS em Angra esta dívida foi criada e o seu valor foi sempre crescendo sem que houvesse vontade política para a estancar” acusou António Ventura, finalizando ao afirmar que tal comportamento “ hipotecou, hoje, parte significativa dos recursos de amanhã, o que é reprovável e vergonhoso”.
O PSD estranhou igualmente que a ACA “ desde 2003 não tenha apresentado contas”, esclarecendo que tentou obter junto da autarquia mais dados sobre a contabilidade da instituição situação que foi “negada”, afirmou o vereador Fernando Dias. Os responsáveis “laranjas” pretendem ainda que sejam tornados públicos os relatórios financeiros da Culturangra de forma a ser apurado “ se a contracção de dividas pela organização das Sanjoaninas se mantêm”, colocando-se ao lado do CDS/PP na proposta apresentada por este partido para que, a partir de agora, as contas das festas concelhias sejam apresentadas aos munícipes.
Recorde-se que o documento aprovado pelo executivo municipal determina que a dívida, que ascende a mais de 1,5 milhões de euros, seja paga nos próximos 10 anos.
