O presidente do PSD/Açores defendeu hoje, em Lisboa, que a Autonomia constitui a “um património da social democracia portuguesa” e “a melhor resposta para ultrapassar os problemas que hoje se fazem sentir na Região”.
Duarte Freitas, que falava no congresso nacional do PSD, onde apresentou uma moção temática intitulada “Afirmar a Autonomia”, lamentou, por isso, as consequência da bancarrota Sócrates “que não derrubou a Autonomia Política, mas veio colocar novos desafios e grandes dificuldades a todos quantos agora desempenham tarefas de responsabilidade política”.
A moção temática do PSD/Açores defende, entre outros aspetos, a reposição do diferencial fiscal nos Açores depois de passada a intervenção financeira internacional a Portugal, a atuação conjunta da Região e da República na resolução dos problemas da Universidade dos Açores e do serviço público de rádio e televisão e a extinção do cargo de Representante da República.
Aos congressistas, o presidente do PSD/Açores contestou a ideia de que “o diferencial fiscal entre o Continente e as regiões autónomas é um privilégio”. “Nada mais errado”, disse Duarte Freitas, recordando que “o diferencial fiscal é reconhecido pela União Europeia como a justa compensação para o sobrecusto da insularidade”.
De facto, acrescentou, “quando José Sócrates negociou com a troika a redução do diferencial fiscal não resolveu qualquer problema de Portugal e criou dificuldades acrescidas aos açorianos que foram duplamente prejudicados com essa situação”. “Só o Governo Socialista dos Açores esfregou as mãos de contentamento com mais esta transferência de dinheiro do bolso dos açorianos para o seu bolso”, considerou ainda o presidente dos sociais democratas açorianos, lembrando que “ainda mais cinicamente contentes ficaram os socialistas quando foi um governo liderado pelo PSD a ter de aplicar uma decisão socialista inserida no acordo que Sócrates assinou com a troika”.
Para Duarte Freitas, “o diferencial fiscal deve ser reposto no mesmo nível em que se encontrava antes do pedido de ajuda financeira à troika, quando passarem as circunstâncias que levaram à sua diminuição”.
“Trata-se, apenas, da correção de uma injustiça que foi cometida pelos socialistas aos açorianos e contra a qual o nosso Partido se manifestou desde a primeira hora”, acrescentou.
