O presidente do PSD/Açores considerou hoje que está chegado o momento adequado “para serem negociados aumentos dos apoios comunitários que possam beneficiar as Regiões Ultraperiféricas (RUP)”, tendo em conta “uma configuração adequada à realidade atual dos Açores e as alterações dos mercados e os acordos comerciais da União Europeia”.
Para esse efeito, os social democratas entregam hoje, no parlamento açoriano, uma iniciativa legislativa em que se recomenda ao Governo Regional que intervenha junto do Governo da República, de forma a que este momento favorável às RUP seja aproveitado a favor dos Açores.
Duarte Freitas falava numa conferência de imprensa conjunta com a eurodeputada Sofia Ribeiro, o deputado à Assembleia da República António Ventura e o deputado regional António Almeida, onde frisou a importância do Acórdão de Mayotte, “que vem reforçar a sensibilidade política das instâncias comunitárias para atender às necessidades e reivindicações das RUP”, avançou.
A iniciativa do PSD pretende que o Governo da República “se empenhe para negociar um reforço orçamental global destinado ao POSEI Agricultura”, assim como para defender “a autonomização do POSEI Pescas em relação ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas”.
“Para além disso, é urgente maximizar as potencialidades do Estatuto da Ultraperiferia, explorando todas as vertentes de apoios e derrogações comunitárias em áreas como os Transportes, Ambiente, Energia ou Inovação, entre outras”, adiantou.
“Estes objetivos estão ao alcance dos Açores, em virtude de uma conjuntura política e institucional na União Europeia favorável às RUP”, pelo que se trata “do momento propício para negociar em Bruxelas. E os Açores não podem desperdiçar esta oportunidade”, afirmou Duarte Freitas.
O novo ambiente político “está a levar à revisão, por parte da Comissão Europeia, da estratégia para as RUP, que será anunciada brevemente na Guiana Francesa”, sublinhou o presidente do PSD/Açores.
O líder social democrata destacou o trabalho feito pelo partido nos parlamentos regional, nacional e europeu realçando que “o trabalho de articulação e a experiência que detemos nestes três parlamentos são uma mais-valia que o PSD/Açores coloca ao serviço dos açorianos”, referiu.
“Assim como a nossa experiência e contactos em Bruxelas dão-nos conhecimentos e sensibilidade para ter uma visão prospetiva das dinâmicas das instâncias comunitárias”, acrescentou Duarte Freitas.
Na conferência de imprensa desta manhã, o presidente do PSD/Açores elogiou o trabalho da eurodeputada açoriana Sofia Ribeiro “na revisão das ajudas à distribuição de produtos agrícolas nas escolas, garantindo uma majoração dos apoios nas RUP”.
Do mesmo modo, referiu que, na Assembleia da República, os deputados Berta Cabral e António Ventura fizeram aprovar “uma resolução recomendando ao Governo da República o acautelar dos interesses dos Açores na revisão da estratégia da Comissão Europeia para as RUP”.
Açores 24Horas / NI
