O presidente do PSD/Açores afirmou hoje que pretende garantir que o Governo Regional trate com “equidade” todas os municípios e freguesias, alegando que as autarquias da cor política do partido no poder recebem a maior parte dos apoios atribuídos pelo executivo açoriano.
“Segundo o Tribunal de Contas, em 2016, três das 19 câmaras municipais dos Açores receberam quase dois terços das verbas do Governo Regional. Essas três câmaras eram da cor política do governo, embora nos municípios geridos pelo PSD residam quase 50 por cento dos habitantes dos Açores”, disse Duarte Freitas, após uma audiência com o presidente da câmara municipal de Ponta Delgada.
O líder dos social-democratas açorianos salientou que o partido entregou no parlamento um projeto de decreto legislativo regional para corrigir esta “iniquidade” de tratamento, que sucede também com no relacionamento do governo regional com as juntas de freguesia.
“O mesmo documento do Tribunal de Contas diz que, em 2016, as 10 freguesias que mais receberam eram todas da cor política do governo, apesar de entre as 10 maiores freguesias dos Açores cinco serem geridas pelo PSD”, frisou.
Duarte Freitas destacou o “bom exemplo” da câmara municipal de Ponta Delgada, presidida pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, nesta matéria, dado que “tem um tratamento equitativo e justo” para com as juntas de freguesia do concelho, independentemente da cor política de cada uma delas.
O presidente do PSD/Açores explicou que a iniciativa legislativa, que visa garantir equidade de tratamento a todas as autarquias açorianas, prevê a criação de uma comissão de análise das candidaturas dos municípios aos apoios do Governo Regional.
Essa comissão de análise deverá elaborar um regulamento de classificação das candidaturas, sendo constituída por representantes da Associação de Municípios, do parlamento, da direção regional da Organização e Administração Pública e da secretaria regional que tutela a matéria a ser objeto de protocolo entre o governo e autarquia que apresenta a candidatura.
A iniciativa legislativa em causa integra o terceiro pacote de transparência, um novo conjunto de propostas legislativas que “comprova o impulso reformista” do PSD/Açores para tornar mais transparentes os atos da governação e as contas públicas, defende Duarte Freitas, para quem “o impulso reformista e de propositura do PSD visando a transparência e o combate aos riscos de corrupção, levaram-nos a fazer deste tema uma questão essencial no último debate orçamental, que, por nossa proposta, resultou na criação de um capítulo autónomo no Orçamento para 2018, intitulado ‘Transparência e prevenção de riscos de corrupção”.
Pub 
