“A decisão de responder por escrito à comissão de inquérito resultou de uma ponderação exclusivamente minha e nunca foi encarada por mim como uma minimização ou desrespeito pelo papel de fiscalização governativa da Assembleia Legislativa dos Açores”, refere Duarte Ponte, numa nota enviada à Lusa.
O PSD/Açores acusou terça feira o PS e o Governo Regional dos Açores, ambos liderados por Carlos César, de estarem envolvidos na decisão de Duarte Ponte não comparecer pessoalmente perante a comissão.
No seu primeiro comentário público sobre esta matéria, Duarte Ponte salienta o seu “empenho em responder a todos e a cada um dos quesitos que a comissão elaborou” sobre a sua participação, enquanto Secretário Regional da Economia, no processo que é objeto do inquérito parlamentar.
A decisão de Duarte Ponte de não prestar declarações presencialmente na comissão foi criticada pelo PSD/Açores, alegando que o depoimento do ex-secretário regional da Economia é essencial para o total esclarecimento da situação.
Na nota hoje divulgada, Duarte Ponte recorda que, segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, “apenas os membros do governo regional têm a obrigação de responder politicamente perante a Assembleia”, acrescentando que sempre o fez enquanto foi titular de um cargo no executivo.
Duarte Ponte refere ainda que nunca se escusou a responder politicamente sobre o processo de construção dos dois navios enquanto teve responsabilidades governativas, mas acrescenta que se recusa “estar sujeito a estratégias meramente partidárias há muito definidas e que vão muito para além da legítima vontade em apurar se o interesse regional foi salvaguardado neste processo”.
Por outro lado, salienta que o Tribunal de Contas já procedeu a auditorias à empresa Atlanticoline que incidiram sobre o período em que desempenhava o cargo de Secretário Regional da Economia, considerando que o processo está “devidamente auditado pela única entidade que tem a competência de apurar responsabilidades financeiras”.
A comissão de inquérito, inicialmente proposta numa inédita iniciativa conjunta dos partidos da oposição parlamentar e depois aprovada também com os votos da maioria socialista, pretende esclarecer os contornos do processo de construção dos dois navios encomendados pelas autoridades regionais para o transporte de passageiros entre as ilhas.
Em abril de 2009, o governo açoriano recusou o navio Atlântida, alegando que não cumpria os requisitos definidos contratualmente, tendo algum tempo depois manifestado também desinteresse no navio Anticiclone, que ainda estava em fase de construção.
