O Parlamento Europeu (PE), reunido em plenário em Estrasburgo, fechou o debate sobre o novo Regulamento da Política Comum de Pescas (PCP), depois do documento ter estado em discussão no trílogo com o Conselho (co-legislador com o PE) e a Comissão Europeia para os últimos entendimentos entre estas instituições.
A participar na sessão plenária, o eurodeputado Luís Paulo Alves entende que “a Reforma da Política Comum de Pescas apresenta agora a oportunidade de melhorar a gestão de proximidade, de promover a sustentabilidade e a valorização dos recursos e a viabilidade das comunidades costeiras dependentes das pescas, a partir de uma visão mais específica das nossas regiões. Neste particular foi muito importante a rejeição das quotas transferíveis”, salienta.
Referindo-se ao novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), o eurodeputado defende que “a PCP, com os seus instrumentos financeiros, deve também assegurar a concessão dos apoios necessários não só aos profissionais da pesca, como à comunidade científica para que os seus objetivos possam ser atingidos”, disse.
Quanto aos Açores, Luís Paulo Alves referiu que é desde logo “fundamental que as zonas identificadas como biogeograficamente sensíveis sejam agora protegidas da sobreexploração das frotas externas”.
O Eurodeputado aproveitou para salientar a importância das regiões ultraperiféricas passarem a ter um novo Conselho Consultivo Regional, “no contributo que vem dar na promoção de uma abordagem ecossistémica que tenha em conta o caráter sensível das nossas especificidades”. Por fim, assinalou que “no comércio com países terceiros, é importante garantir também a igualdade de tratamento e a concorrência justa com os nossos os operadores”.
