Embarcações com novas regras em relação a meios de salvação

O Diário da República publica esta terça-feira novas regras das embarcações portuguesas relativamente aos meios de salvação e à segurança dos passageiros, com coimas aplicadas aos infractores, que podem ir até aos 3500 euros.

As alterações, que entram em vigor no domingo, têm como objectivo “reforçar a segurança a bordo das embarcações, através da adopção de medidas urgentes que possibilitem a redução, a muito curto prazo, do número de acidentes no mar”, refere o despacho.

“Em especial, analisados os acidentes que têm vindo a registar-se no país, constata-se que grande parte dos mesmos ocorreu em embarcações da pesca”, adianta o decreto-lei hoje publicado.

Uma das causas “geradoras” do número significativo dos acidentes mortais verificados nesta actividade deve-se à “insuficiente preparação dos trabalhadores do mar na área da prevenção e segurança e a inadequada utilização de equipamentos de segurança e de meios de salvação”.

Nesse sentido, refere o diploma, é necessário criar e desenvolver uma cultura de prevenção e segurança entre os trabalhadores da pesca, extensível também a outro tipo de embarcações (de comércio de carga, de passageiros e rebocadores), capaz de fazer diminuir a ocorrência de acidentes no mar.

A legislação hoje publicada modifica os requisitos actualmente existentes quanto aos meios de salvação individuais que cada tipo de embarcação deve possuir, nomeadamente o número e tipo de bóias de salvação, coletes de salvação, e fatos hipotérmicos que devem existir nas embarcações.